Uma mulher de iniciais C.M.A.A, de 52 anos, registrou um boletim de ocorrência na delegacia especial de atendimento à mulher contra um mototaxista de aplicativo da 99 moto por importunação sexual, em Ilhéus. Ela tinha solicitado uma moto via aplicativo com destino ao Hernani Sá, por volta das 20h30 desta segunda-feira (04).

Durante o trajeto, o homem apenas identificado por Carlos passou a elogiá-la e tocar na perna da vítima, perguntando se ela era casada, quando se deu por conta, o condutor da moto havia mudado o trajeto, parando em uma das cabanas da praia dos Milionários, sob alegação de que iriam conversar.

Ainda de acordo com relato da vítima, o homem desceu da moto e começou a beijá-la no pescoço, pegou pela cintura e a colocou em cima de uma bancada e abrindo-lhe as pernas, mesmo a mulher pedindo insistentemente que parasse.

Temendo ser estuprada, a vítima passou a gritar dizendo que iria correr, contudo, o homem pediu que a mulher se acalmasse, e que levaria até o local solicitado no aplicativo.

Na DEAM, a delegada Camila Novais da Silva Rocha Kruschewsky tipificou o crime como Tentativa de Importunação Sexual, previsto no art. 215-A, do Código Penal Brasileiro.

Boletim de Ocorrência nº: 00758849/2023

Na próxima quinta-feira (14), das 9h às 12h, a Prefeitura de Ilhéus realizará uma audiência pública no auditório do Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Carlos Roberto Arléo Barbosa, na Barra do Itaípe, para apresentar o Protocolo de Contingência da Proteção Social Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no qual estão elencadas as medidas para o enfrentamento da Emergência e Calamidade Pública decorrente das intempéries naturais que frequentemente vem atingindo o município.

As causas vão desde as mudanças climáticas até as mudanças ambientais globais. O protocolo será aplicado em todo território municipal, respeitando a especificidade de cada território de abrangência. Os principais objetivos são: mitigar as consequências das intempéries naturais para a população mais afetada, definir ações emergenciais de gestão e ofertas da Assistência Social diante da calamidade pública; intensificar as proteções sociais às famílias e indivíduos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.

A audiência tem como objetivo geral assegurar as proteções sociais às famílias e indivíduos em situação de risco ou vulnerabilidade social, que se encontram em situação de emergência e calamidade pública, de forma a reduzir os impactos gerados pelas fortes chuvas.

De acordo o titular da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, Rubenilton Silva, “esse momento é de suma importância para todos os envolvidos, autoridades, secretarias, administradores de bairros, Corpo de Bombeiro, Marinha e ONGs que trabalham na linha de frente atendendo às famílias atingidas pelas fortes chuvas”, explicou.

O prefeito Augusto Castro, ao lado da Secretária de Saúde da Bahia Roberta Santana, entregaram na manhã de hoje,  10 leitos do novo Centro de Terapia Intensiva (CTI II) do Hospital de Base!

Essa é a primeira etapa das obras de ampliação e modernização da unidade hospitalar realizadas pelo Governo da Bahia em parceria com a Prefeitura, que agora seguem em ritmo acelerado para a construção do novo anexo!
Além das obras, a nova CTI conta com novos equipamentos de última geração para melhorar ainda mais a assistência da população.

Com a nova ampliação teremos unidades de urgência e emergência, 20 leitos de UTI, seis salas cirúrgicas, unidade de apoio ao diagnóstico (tomografia, raios-x, ultrassom, endoscopia e ressonância magnética), além de melhorias nos setores administrativos!

Representantes da ACI, CDL, Sindicom e Sindicontasul comemoram a aprovação na reunião de Comissão Técnica da Câmara de Vereadores de Itabuna, nesta quarta-feira, 6, do Projeto de Lei 058/2023 que altera a cobrança de valores abusivos da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), aprovada em 2021. O assuntou ganhou repercussão no mês de outubro desse ano, depois que o contador e advogado, Erivaldo Benevides identificou inconsistências na cobrança da taxa e, juntamente com os empresários, requereu a correção desses valores.

O aumento significativo da TFF gerou uma série de reuniões entre os empresários, que buscaram junto a Prefeitura Municipal e ao Poder Legislativo a correção imediata desses valores, visando evitar os impactos negativos para o empresariado e a comunidade em geral. Diante disso, o Poder Público acolheu alguns pleitos da classe e decidiu realizar algumas reclassificações, prorrogando o prazo para o pagamento da taxa deste ano para o dia 20 de dezembro.

Segundo um levantamento feito por Erivaldo, no final mês de dezembro de 2021, o projeto 66, que destaca a taxa TFF, foi sancionado pelo Prefeito Municipal e virou a Lei Municipal n. 2.573/2021. No caso específico de um empresário local, por exemplo, o valor pago em 2021 foi de R$ 2.009,57, enquanto que no ano de 2022, o valor do boleto subiu de forma exorbitante para R$ 30.000,00. Já o boleto emitido esse ano, 2023, chegou um pouco mais que R$ 60.000,00.

Com o novo PL, muitas empresas poderão ter reduções significativas nesta taxa, comparadas com a atual lei vigente. De acordo com o Presidente da ACI, Valdino Cunha, a união das entidades foi fundamental para alcançar esse pleito, além de reforçar a importância da classe na defesa dos seus anseios. “Trata-se de uma conquista para a classe empresarial por se tratar de mudança de lei tributária. Essa conquista mostra a força das entidades em nossa cidade”, destacou o empresário.

Erivaldo ainda explicou que nem todos os pedidos solicitados pelas entidades foram contemplados, mas a classe se comprometeu em buscar ampliar o diálogo com o Poder Público no próximo ano, visando rever os demais pontos que não puderam ser atendidos. “A luta continua em 2024, com a reformulação total do Código Tributário Municipal e a criação do Conselho dos Contribuintes”, avaliou.