A 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou apelação da defesa do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus Lukas Paiva e manteve a condenação do réu por tentativa de embaraçar a investigação de crime de organização criminosa. A conduta ilegal é prevista no artigo segundo, parágrafo primeiro, da Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).
A decisão mantém a sentença da 1ª Vara Criminal de Ilhéus, de março de 2023, proferida pela juíza Emanuele Vita Leite Armede, responsável pelo julgamento das ações penais da Operação Xavier, que investigou supostos crimes de Lukas e aliados durante a gestão do ex-vereador na presidência da Câmara, no biênio 2017-2018.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), autor da acusação, Lukas teria recebido a ajuda de um amigo, o advogado Taciano Aragão Leite, para, supostamente, desencorajar delação de outro réu, ameaçar testemunha, falsificar documento e oferecer vantagens ilegais a investigados, visando atrapalhar o andamento regular das investigações.
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