Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negaram embargo de declaração (recurso) interposto pelo Governo da Bahia e mantiveram a sentença que condenou o Estado a adequar a estrutura do fórum da comarca de Eunápolis, além de indenizar uma advogada com deficiência. A advogada utiliza cadeira de rodas e por mais de uma vez foi impedida de realizar audiências devido à falta de acessibilidade no prédio.
Na sentença proferida pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, em janeiro de 2020, foi determinado que o governo estadual pagasse R$ 52.500,00 a título de indenização de danos morais por lesão a direito da pessoa com deficiência ao exercício de sua profissão.
Também foi estabelecido, e agora mantido pela Terceira Câmara Cível, que o Governo da Bahia readeque a estrutura do Fórum Desembargador Mário Albiane, com a instalação de elevador.
A advogada, atuante desde 2014, relata que o prédio do fórum não possui rampa ou elevador, o que dificulta o acesso de portadores de deficiência física ao pavimento superior, onde fica as Varas Cíveis, Criminais e o setor de Protocolo. O acesso do térreo para o primeiro andar é feito apenas por uma escada.
A ação foi ajuizada em 2016 e a advogada relata que não pôde participar de audiência na Vara Cível, mesmo tendo ligado antecipadamente para o Cartório explicando a sua condição física e solicitando que a audiência fosse realizada no térreo.
“Contudo, mesmo tendo feito a solicitação antecipadamente e tendo chegado aquele recinto com quase duas horas de antecedência do horário da audiência, a autora restou absolutamente impossibilitada de realizar a assentada pois não lhe foi concedida a adequação previamente solicitada. E, conforme cópia da petição juntada ao referido processo e que ora se anexa a este, a autora teve prejuízos em função de sua ausência à audiência, sem contar o constrangimento perante o cliente cuja causa patrocinava. em outras situações, para evitar prejuízos aos seus clientes, a autora precisou substabelecer a colegas”, relatam os autos.
Conforme a advogada, no período de mais de um ano de atuação e com processos em trâmite nas Varas Cíveis de Eunápolis, ela conseguiu realizar somente uma única audiência no Fórum Desembargador Mário Albiane. Isso porque a advogada relata ter se submetido ao risco de subir a escada em sua cadeira de rodas com a ajuda de conhecidos, “após ter sofrido muitos transtornos em função da designação de uma audiência na área do Direito de Família, em que a cliente rechaçou a possibilidade de outro advogado acompanhá-la já que se tratava de questão familiar”.
O novo valor do salário mínimo nacional entrou em vigor na segunda-feira (1º). A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O deputado estadual, Fabrício Pancadinha [oi recebido com festa pelos moradores de Ferradas. Acompanhado de seus assessores, o deputado itabunense entregou a comunidade a rua Sarinha , que era um sonho dos moradores. 
“Fique muito abalada com a situação, porém tenho recebido suporte e bastante apoio”, disse Samantha. “Eu tenho recebido muitas mensagens e, em algumas dessas mensagens, as pessoas me agradeceram. Elas falaram: ‘você falou por mim’. E isso me deu força para conversar”, acrescentou.
A Associação Comercial e Empresarial de Itabuna manifesta profundo pesar pelo falecimento do engenheiro civil, Jorge Carrilho neste domingo, 30, aos 97 anos.
O dia amanheceu cinzento com a notícia do falecimento de Paulo Vicente, no Hospital Calixto Midlej, em Itabuna. Locutor da Morena FM, Paulo vinha lutando contra um câncer de pâncreas, mas infelizmente perdeu a batalha. Um ser humano formidável, educado, bom companheiro e excelente pai de família, deixa a esposa Raquel e os filhos Yvabelle e Paulo Zilton. Que Deus acolha a sua alma e nossos sentimentos aos familiares. O velório acontece a partir das 12h, no SAF, na rua Juca Leão (perto do GTC) e o sepultamento será às 15h, no cemitério do Campo Santo, em Itabuna.
Vinícius Amorim Machado, 23 anos, foi encontrado morto na própria residência, na Rua Nova Esperança, bairro Teotônio Vilela, em Ilhéus. A tragédia aconteceu nesse sábado, 29.
Um ônibus da milionária empresa São Miguel pegou fogo na manhã dessa segunda-feira (01), feriado nacional, no trecho da BA-001, zona sul de Ilhéus.
Por volta das 11H, do dia 30/04, no bairro São Pedro, durante a Operação Opus, e após informações do disque-denúncia informando que indivíduos estavam traficando drogas naquele bairro, guarnições do 15° BPM foram até o local, quando os indivíduos viram as viaturas, correram e abandonaram um recipiente com 40 pedras de crack.
Por volta das 17H durante a Operação Opus na cidade de Itajuípe, no bairro Santo Antônio ao passar pela Rua Joaquim Cunha Filho, deparou-se com o veículo Logan Sedan de cor branca, que ao perceber a presença da viatura engrenou marcha ré, momento em que foi dada voz de abordagem , quando o cidadão que estava de carona, desceu do veículo e jogou no chão quatro pino de cor amarela com substância semelhante a cocaína, próximo ao pneu do carro, juntamente com ele desceu o motorista.