A cassação dos mandatos dos vereadores Gidálsio Neto, o “Neto da Saúde” (PMB), e Odailson Lelis Aranha, conhecido como “Odailson Pequeno” (PODEMOS), determinada pela Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus, ainda pode ser revertida. Caso seja interposto um recurso ordinário contra a sentença, os parlamentares poderão permanecer no cargo até a decisão final do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e, se necessário, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra reconheceu fraude na cota de gênero com base na Súmula 73 do TSE e determinou a anulação dos votos das legendas envolvidas, além da retotalização dos quocientes eleitoral e partidário. No entanto, o §2º do art. 257 do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/65) e o §2º do art. 39 da Resolução TSE nº 23.677/2021 garantem que o recurso poderá ter efeito suspensivo, permitindo que os vereadores permaneçam no exercício do mandato enquanto o processo estiver em tramitação.
Apesar da possibilidade de manutenção nos cargos até a decisão final, as eventuais declarações de inelegibilidade permanecerão válidas enquanto o recurso for analisado. A defesa dos vereadores deve entrar com recurso para tentar reverter a situação e garantir a permanência dos parlamentares na Câmara Municipal de Ilhéus.
Caso a sentença seja mantida após os recursos, a nova composição da Casa Legislativa contará com Cláudio Magalhães (PCdoB), Fabrício Nascimento (Avante) e Lau Sabino (PDT). Enquanto isso, a população de Ilhéus aguarda os desdobramentos do caso, que pode impactar diretamente a representatividade do município.
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