O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (19) pela inconstitucionalidade das emendas de relator. O julgamento havia sido interrompido na sexta (16) faltando dois votos.
Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento, agora majoritário no tribunal, contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal. Com o voto de Lewadowski, o placar é de 6 votos a 4 contra as emendas. Falta apenas a manifestação do decano do tribunal, Gilmar Mendes.
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