Com a aprovação expressiva da reforma tributária entre a noite de quinta (6/7) e a madrugada de sexta-feira (7/7), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) emplaca uma das vitórias mais significativas no Congresso Nacional neste primeiro semestre. A proposta enfrentou grande resistência, mas — sob a articulação do presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL) — conseguiu ser emplacada na Câmara dos Deputados. O texto agora vai ao Senado.
A sessão para discutir e apreciar a matéria teve início às 11h de quinta-feira e foi finalizada na madrugada do dia seguinte, por volta da 1h30. Em primeiro turno, a reforma foi aprovada por 382 votos a favor, 118 contra e três abstenções. Em segundo turno, contabilizaram-se 375 votos favoráveis, 113 contrários e três abstenções.
Agora, o texto segue para o Senado Federal, onde só deve ser apreciado no segundo semestre, após o recesso parlamentar.
A alteração no modelo tributário é discutida há cerca de 20 anos no Legislativo. Em busca de uma agenda positiva também para si, Lira montou uma “supersemana” na pauta da Casa para aprovar a matéria relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Apesar da sinalização clara do governo, em especial do ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a favor da reforma tributária, Lira e os parlamentares que defendiam a proposta investiram no discurso de que a pauta interessa ao país, não necessariamente a este ou àquele governo. Tanto o presidente da Casa quanto o relator afirmaram, nos últimos dias, que o tema não se tratava de uma briga entre Lula e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ambos tentaram minimizar a politização em torno da proposta.
Articulações
Para viabilizar a aprovação do texto da reforma tributária, o presidente da Câmara fez uma série de negociações com objetivo de destravar a matéria. Em movimento simbólico, na noite de quinta, Lira foi à tribuna para um manifesto favorável à proposta.
“Estamos vivendo um momento histórico para o país e para as nossas vidas parlamentares. O país olha para este plenário esperando uma resposta nossa para a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade”, disse.
Desconfiança
O posicionamento incisivo do presidente da Câmara a favor da reforma tributária causou, no entanto, desconfiança nos articuladores do entorno de Lula, que avaliam que Lira enfrenta uma espécie de “ressaca” após ter emparedado o governo em momentos recentes.
Assessores palacianos acreditam que, ao tentar mostrar força política, Lira exagerou na dose e acabou por gastar muito capital político. Agora, o parlamentar está aceitando uma arrumação, por isso se empenhou pela aprovação da matéria.
Reforma tributária
A matéria aprovada prevê a criação de um único imposto sobre consumo: o Imposto de Valor Agregado (IVA) dual, com duas frentes de cobrança, para substituir cinco tributos.
Neste caso, os modelos atuais dos tributos federais (IPI e PIS/Cofins) seriam substituídos por uma frente chamada Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Já os impostos estadual (ICMS) e municipal (ISS) seriam substituídos pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
A reforma tributária está parada no Congresso há quase 20 anos e virou uma das principais metas econômicas do governo Lula. No entanto, o texto foi alvo de divergências, principalmente entre governadores e prefeitos, que discordaram de alguns pontos; entre eles, a unificação dos impostos.
Outro trecho da reforma estabelece a criação de um Conselho Federativo, formado por representantes de estados e municípios, que seria responsável por arrecadar o IBS e por repassá-lo aos entes federativos
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou, em 22 de junho, o substitutivo da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma tributária (PEC nº 45/2019); um novo relatório, com mudanças, foi encaminhado na noite de quarta-feira (5/7).
Veja os principais pontos da reforma:
A reforma em discussão tem como um dos principais objetivos unificar impostos que incidem sobre o consumo. A proposta cria o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual, ou seja, com duas frentes de cobrança, que vão substituir cinco tributos existentes hoje.
- IVA Federal: é chamado de Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). Ele vai substituir o IPI e o PIS/Cofins recolhidos pela União. Começa a entrar em vigor em 2026 e será adotado de forma generalizada em 2027;
- IVA Subnacional: é o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Terá adoção gradual entre 2029 e 2032.
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