Um edital de dezembro de 2021 da Secretaria Estadual de Administração (Saeb) foi impugnado pelo SindilimpBA por causa dos baixos salários a serem pagos aos profissionais terceirizados.
A notícia foi confirmada pelo setor jurídico da entidade que explicou, nesta quinta-feira (6), que o edital “prevê preços totalmente inexequíveis” para a “justa remuneração dos trabalhadores para a prestação dos serviços de asseio e conservação”. De acordo com a coordenadora-geral do sindicato, Ana Angélica Rabello, o estado não vem concedendo reequilíbrio econômico nos contratos de prestação de serviços entre a administração e as empresas terceirizadas, também não considera o valor do salário mínimo estipulado para 2022.
“No caso deste edital da Saeb, os preços seguiram as definições dos contratos em vigor, só que esses preços estão sem reajustes desde o ano de 2016. Não servem mais de base para qualquer estudo sério do setor. Sem contar que em 2018, o governo estadual, de forma inexplicável, publicou uma portaria diminuindo os preços referenciais em 25%. Desse modo, o sindicato patronal [SEAC-BA] pediu a revisão do edital, mas não teve resposta positiva da Saeb. Depois houve mais embates e outras portarias foram publicadas e o sindicato voltou a reclamar e protocolou denúncias no MPE e no TCE. Também fizemos reuniões com a Saeb, mas nada foi resolvido, principalmente quanto ao reajuste de repactuação negado ao longo dos anos, estimado em R$150 milhões”, aponta Ana.
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