Em Salvador na manhã deste sábado (15) para viabilizar a finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia, o ministro Rui Costa garantiu que o governo não pretende taxar importadoras que vendem seus produtos para o Brasil.
“Não tem nenhuma tributação nova, não alíquota nova, não tem imposto novo, o que vai se fazer é fiscalização para quem estiver fora da lei atual, ou seja, nenhuma lei nova vai ser criada, se adeque a lei existente. Tem muito ruído de comunicação porque as empresas inclusive que fazem isso, inclusive já procuraram o Ministério da Fazenda para se adequarem e ajustar suas prestações de conta e seu detalhamento a lei existente”, disse o ministro em coletiva para a imprensa local.
A notícia sobre a intenção do governo de acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 teve grande repercussão no país ao longo da semana. Sites como AliExpress, Shein e Shopee, devem reajustar o preço de seus produtos para se adequar a nova regra.
ARCABOUÇO
Durante a conversa com os veículos de comunicação, o ex-governador da Bahia disse que o novo arcabouço fiscal deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na segunda-feira (17) e no mesmo dia deve ser enviado ao Congresso Nacional.
A proposta substitui o atual teto de gastos. Uma das principais apostas da equipe econômica do governo Lula, a medida busca dar mais flexibilidade aos limites de gastos, que será calculado a partir do resultado das contas públicas.
OBRAS
A visita de Rui Costa e o governador em exercício, Geraldo Júnior, ao Condomínio Solar das Mangueiras, na Fazenda Grande 4, marcou mais uma parceria dos governos estadual e federal para finalização das obras paradas do Minha Casa, Minha Vida na Bahia. No local, já residem cerca de 200 beneficiários, mas obra foi interrompida em 2018 com 98% dos trabalhos feitos, após corte de recursos para o programa pela gestão federal anterior.
Para que a habitação seja regularizada, está prevista a conclusão do sistema de águas pluviais, com finalização da parte de drenagem, que envolve a construção de duas escadas drenantes e conclusão de uma em andamento. Também será finalizado o esgotamento sanitário, com a construção de duas elevatórias de esgoto para destinação do esgoto doméstico. Além da ligação do sistema de abastecimento de água pela Embasa, que está irregular desde a interrupção da obra. Os trabalhos serão executados pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), e pela Embasa.
A entrega do condomínio também passará pela implantação de um equipamento esportivo, repintura e manutenção das estruturas das casas e abertura de vagas de estacionamento. O investimento total para a conclusão das obras é de cerca de R$ 18,5 milhões.
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