A proposta de orçamento para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal programa de construção de moradias populares do governo. O valor é 95% menor do que o empenhado em 2022.
Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela.
“Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas”, informou a pasta.
O Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Minha Casa, Minha Vida, programa criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do orçamento federal, o programa também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os repasses da União para o Casa Verde e Amarela representam a maior fatia.
Questionado sobre a redução do orçamento do programa, o Ministério da Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal”, mas argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento
Déficit habitacional
Déficit habitacional é o termo usado para se referir ao número de famílias que vivem em condições precárias de moradia ou que não possuem casa.
De acordo com o último levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estava próximo de 6 milhões de moradias em 2019.
Déficit habitacional por estado em 2019
| BRASIL | 5.876.699 |
| Centro-Oeste | 472.102 |
| DF | 89.554 |
| GO | 209.424 |
| MT | 101.158 |
| MS | 71.966 |
| Sul | 618.873 |
| PR | 247.153 |
| SC | 150.793 |
| RS | 220.927 |
| Sudeste | 2.287.121 |
| SP | 1.226.071 |
| RJ | 481.243 |
| MG | 496.484 |
| ES | 83.323 |
| Nordeste | 1.778.965 |
| BA | 414.109 |
| SE | 81.321 |
| AL | 126.594 |
| PE | 246.898 |
| PB | 132.383 |
| RN | 93.788 |
| CE | 239.187 |
| PI | 115.190 |
| MA | 329.495 |
| Norte | 719.638 |
| TO | 47.290 |
| AP | 41.973 |
| PA | 354.296 |
| RR | 23.844 |
| AM | 168.603 |
| AC | 23.285 |
| RO | 60.347 |
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2019 e 2022, o governo entregou 1,4 milhão de casas, considerando os dois programas: Minha Casa, Minha Vida – até 2020, e o Casa Verde e Amarela, a partir de 2020.
Ainda de acordo com a pasta, todas as casas subsidiadas entregues para o grupo mais vulnerável foram frutos de contratos firmados antes de 2018.
O que dizem os especialistas
Na avaliação da coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE, Ana Maria Castelo, o orçamento previsto para 2023 pode impedir a continuidade das obras que estão em andamento e que tinham sido retomadas após a criação do Casa Verde e Amarela.
A especialista avalia ainda que a redução do valor para o programa pode ser vista como um enfraquecimento da política pública.
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