PREFEITURA DE ITABUNA INFORMA:

Com o objetivo de incentivar a participação dos cidadãos na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício fiscal de 2023, a coleta de sugestões seguirá no formato virtual. Essa iniciativa da Prefeitura de Itabuna, por meio das secretarias municipais de Planejamento, Fazenda e Orçamento e de Governo, visa consolidar a interação popular.

No ano passado, a participação da sociedade para a construção da LDO contou com 119 sugestões virtuais, uma vez que através deste formato as pessoas podem participar e sugerir obras, projetos e programas que atendam as necessidades prioritárias de seu bairro. Por isso, cada cidadão itabunense deve participar do processo por meio do formulário eletrônico.

Com as sugestões recolhidas para a Lei de Diretrizes Orçamentária podem ser debatidos planos e ações da gestão, como a realização agora da reurbanização dos bairros, a exemplo do Pedro Jerônimo, Daniel Gomes e São Pedro, além dos investimentos na Saúde e Educação. O formulário ficará disponível  no site da Prefeitura do dia 25 de março a 14 de abril.

A coleta de sugestões contribui para que os técnicos da Prefeitura possam elaborar a lista de prioridades da LDO 2023 e substituir o processo de audiências públicas. Para fazer suas indicações sobre o que considera prioridade para a cidade ou bairro, o cidadão ou cidadã pode acessar o link no site oficial da Prefeitura.

Link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSet23-8AHrKtcyfCtqyozsaEu0JhMToTgABzg4q8X39XRjs1w/viewform

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O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou o Decreto nº 14.380, que regulamenta o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte e Lazer, criado depois da aprovação da  Lei Municipal nº 2.565, de 9 de dezembro de 2021. Vinculado à Secretaria de Esportes e Lazer, tem como objetivo consolidar o esporte como direito social sob princípios da democratização e inclusão social, dentre os quais  acessibilidade e descentralização das ações de esporte, lazer e atividade física.

A partir de agora, pode haver a transferência de recurso financeiro, utilizando instrumentos jurídicos de parceria como termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação entre outros, que atenda às determinações do decreto e, quando for o caso, do edital que regular sua apresentação, bem como que esteja em conformidade com a respectiva política de esporte e lazer. Ao todo são oito itens, incluindo proteger a memória das expressões esportivas da Cidade de Itabuna.

Também contempla a requalificação urbanística por meio da recuperação ou instalação de equipamentos (móvel e imóvel) para a prática de esporte e lazer; criar e/ou apoiar projetos e/ou ações e eventos desportivos nas diferentes modalidades e destinar aporte financeiro para projetos e/ou ações que estejam em conformidade com as características da Lei que criou o programa.

O titular da Secretaria de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho, responsável pela criação do Programa, destaca que com a Lei agora regulamentada, a Prefeitura de Itabuna corrige uma lacuna. Há anos o município se ressentia de uma política pública para o setor.

“Não havia instrumentos legais para apoiar atletas, equipes e associações desportivas. Isto criava embaraços à participação em competições em nível estadual e nacional. O esporte precisa de políticas públicas e de iniciativas como esta que foi abraçada pelo prefeito Augusto Castro”, destacou.

Segundo o secretário, para ter acesso ao Programa é necessário o cadastramento prévio na própria Secretaria de Esporte e Lazer. Os pedidos e propostas para o financiamento das atividades esportivas serão avaliados pela Comissão de Análise de Projetos Esportivos, integrada por representantes de secretarias e departamentos municipais. O resultado da avaliação será divulgado na página oficial da prefeitura (www. itabuna.ba.gov.br), onde também pode ser baixada a da  Lei Municipal nº 2.565, de 9 de dezembro de 2021, e o Decreto nº 14.380, 10 de março de 2022, que a regulamenta.

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Um encontro nesta quinta-feira, dia 24, a partir das 8h30min, no Centro de Atenção Integral à Criança e Adolescente Jorge Amado (Caic), no Bairro Jardim Primavera, vai reunir diretores e presidentes da Comissão Eleitoral para o processo eleitoral dos Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino de Itabuna. As inscrições dos indicados por segmento serão realizadas entre os dias 28 e 29. A eleição está programada para o dia 27 de abril.

A gerente de Acompanhamento aos Conselhos Escolares da Secretaria Municipal de Educação, professora Inês Sobrinho, explicou que cabe aos Conselhos zelar pela manutenção das unidades escolares e monitorar as ações de seus dirigentes a fim de assegurar uma boa qualidade do ensino.

Ela explica que estas instituições são órgãos de deliberação, consultoria e mobilização, sendo fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

Cada unidade escolar da Rede Municipal de Ensino tem seu Conselho Escolar eleito pelos segmentos de pais, alunos, professores e funcionários. Por isso, durante a reunião de amanhã serão discutidos temas como registro e homologação de candidaturas, elaboração de atas, a campanha eleitoral desenvolvida nas unidades escolares,  impugnação e  posse dos eleitos dentre outros temas.

Serão eleitos para cada Conselho Escolar oito representantes, sendo quatro titulares e quatro suplentes, além do presidente que será indicado pelo prefeito. Poderão votar pais, professores e alunos acima de 12 anos.  Os demais critérios constam de Edital que será publicado no Diário Oficial do Município convocando as eleições.

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Os serviços de zeladoria urbana e manutenção da cidade estão sendo intensificados pelo Departamento de Limpeza Pública da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Nesta semana, a Prefeitura de Itabuna direcionou as equipes para diferentes regiões da cidade aproveitando a curta estiagem desta quinta-feira, depois de cerca de dois meses de chuvas.

Além da manutenção, as equipes estão fazendo limpeza de vias públicas e de praças, poda de árvores e roçagem de áreas onde a vegetação estava crescida. O diretor do Departamento de Limpeza Pública da Superintendência de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, Lázaro Pellegrini, frisa que a zeladoria é um esforço constante que sofre as consequências do período chuvoso.

“Sem a zeladoria, a população corre o risco de conviver com praças sujas, vias poluídas, enfim, com o abandono do espaço público, do acúmulo de lixo e de entulhos. Por isso, a Prefeitura investe nestas ações, mas é fundamental a cooperação das pessoas que devem evitar o descarte irregular  de lixo e entulho e acionar quando árvores necessitarem de poda e a vegetação retirada”, afirma.

As equipes da Prefeitura e da Biosanear estão divididas nos bairros e na área central da cidade para dar conta da alta demanda. A Praça Rio Cachoeira, no Góes Calmon, é um dos locais que têm recebido atenção especial, assim como a Travessa Santa Cruz, fundos do Hospital Manoel Novaes, e na Avenida Roberto Santos.

“Estamos recuperando áreas que antes serviam de depósito e acúmulo de lixo e entulho. Depois da remoção, tais locais passam por paisagismo e se transformam em pontos verdes”, completa Lázaro Pellegrini.

Ele acrescenta que uma força-tarefa está sendo formada para a prestação de serviços relacionados à limpeza e retirada de galhos e troncos de árvores, lixo e galhos que se acumularam às margens do Rio Cachoeira durante as enchentes de dezembro passado. “Estamos cumprindo uma agenda neste sentido. Neste domingo, dia 27, nossa equipe estará no trecho da Avenida Beira Rio”, finaliza.

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