Na reta final do Ano Legislativo 2021, três projetos de lei ingressaram na Câmara Municipal de Itabuna após a leitura no Expediente da sessão ordinária de quarta, 15/12.
Um deles, do Executivo, extingue 20 cargos efetivos e fixa em 4.698 vagas o Quadro Geral de Pessoal, alterando a Lei 2.042/07. Haverá extinção automática em caso de vacância e reenquadramento por meio de plano de cargos e salários a ser instituído.
A matéria seguiu para designação de relatoria nas comissões técnicas. Em virtude do calendário avançado, é provável que a extinção dos cargos e os demais projetos lidos sejam apreciados apenas em 2022. O presidente da Comissão de Legislação, Manoel Porfírio (PT), tem sinalizado que o trabalho dos órgãos técnicos da Casa será encerrado até segunda, 20/12, com a votação do relatório sobre o Orçamento 2022.
Demais projetos de vereadores
Legislando sobre meio ambiente, Pastor Francisco (Republicanos) quer proibir em Itabuna o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. Ou seja, seriam permitidos apenas os fogos de vista – os que produzem efeitos visuais sem estampido. O barulho dos fogos, alega o vereador, incomoda principalmente idosos, enfermos e crianças autistas, bem como animais domésticos.
Em homenagem póstuma, Israel Cardoso (Agir) propôs denominar de Arlete Maron de Magalhães a sede do Centro de Referência de Assistência Social de Itabuna (CRAS I). O autor recordou o legado comunitário e social da ex-primeira dama da Bahia (esposa do ex-governador de três mandatos, Antônio Carlos Magalhães). Filha de imigrantes libaneses, Arlete nasceu em Itabuna em 1930 e faleceu em 2017, aos 86 anos de idade.
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