O prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, enfrenta uma acusação grave por parte do Ministério Público Federal (MPF). Segundo investigações, Natal teria utilizado um decreto de “calamidade administrativa”, editado logo após sua posse em janeiro de 2021, para fraudar processos licitatórios e beneficiar empresas que financiaram sua campanha.
A acusação foi formalizada em uma Ação de Improbidade Administrativa, originada de uma denúncia feita ao Ministério Público Estadual (MPE) no mesmo ano. O inquérito civil público (nº 1.14.010.0000054/2021-48) concluiu que o prefeito direcionou contratos de fornecimento de combustível e aluguel de veículos de maneira fraudulenta. O procurador federal Fernando Zelada assina a ação contra Jânio Natal e a empresa Quality, envolvida nos contratos.
O MPF limitou-se a investigar os recursos federais destinados à educação, saúde e assistência social, utilizados nos contratos de aluguel de veículos. Segundo a denúncia, houve superfaturamento nos preços e burla aos procedimentos administrativos, violando as Leis 8.666/93 e 14.133/21, que regulam as licitações. Vale lembrar que Jânio Natal assumiu a prefeitura com R$ 30 milhões em caixa e todas as contas pagas, mas atualmente a cidade enfrenta uma dívida significativa em empréstimos contraídos pela atual gestão.
Além da ação já mencionada, outras investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) estão em andamento. Essas investigações visam apurar possíveis irregularidades adicionais na gestão de Jânio Natal, que, segundo informações, determinou que a frota de veículos da prefeitura abastecesse em um posto que forneceu combustível para sua campanha eleitoral. Esse fato foi documentado e apresentado ao MPE.
A situação em Porto Seguro segue delicada, com investigações que podem resultar em novas ações judiciais contra o prefeito Jânio Natal.
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