Parlamentares defensores do controverso projeto de lei que libera jogos de azar no país veem a possibilidade de que a proposta avance no Senado na “janela de oportunidade” que será aberta após as eleições deste ano.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano, mas está engavetado desde então.
Vários senadores são pré-candidatos a governos estaduais. Além disso, a Casa legislativa ainda instalou recentemente uma Frente Parlamentar por um Brasil Sem Jogos de Azar. Novo foco de pressão surgiu recentemente, no entanto, após a aprovação do projeto de lei que estabeleceu novo piso nacional para enfermeiros.
A relação entre os dois projetos se encontra no fato que a proposta que institui o piso dos enfermeiros e que foi aprovada não apresenta fontes de recursos para cobrir esse novo piso.
Líderes partidários da Câmara dos Deputados, então, passaram a articular para que a arrecadação tributária que viria com a liberação dos jogos de azar fosse destinada para bancar o novo piso.
O projeto de lei dos jogos prevê a criação de uma contribuição –espécie de tributo– incidente sobre a comercialização de jogos e apostas. Uma das opções sobre a mesa para o piso dos enfermeiros é ampliar de 4% para 12% o percentual dessa Cide destinado ao financiamento de programa e ações na saúde pública.
O relator da proposta dos jogos na Câmara, Felipe Carreras (PSB-PE), reuniu-se nas últimas semanas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto. O deputado federal tem dito a interlocutores que não tem pressa para que a proposta seja aprovada, ainda mais se existe o risco de ela ser rejeitada por causa da pressão eleitoral.
Por isso, avaliou com Pacheco a possibilidade de aproveitar essa “janela de oportunidade”, após as eleições e antes do fim da atual legislatura –evitando assim as eventuais resistências de uma nova composição parlamentar. O presidente do Senado, por sua vez, tem dito a interlocutores que não se comprometeu com a votação ainda neste ano.
Em outra frente, a relatora do piso dos enfermeiros, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), também foi atrás do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar destravar imediatamente o projeto dos jogos de azar. Há uma articulação de deputados e alguns senadores para que a proposta seja votada até o recesso parlamentar, em julho.
Uma forma de atrair apoio no Senado foi tentar atrelar a proposta dos jogos de azar a um outro projeto em tramitação na Casa, que permite a construção de resorts com cassinos. O autor da proposta, senador Irajá (PSD-TO), poderia ser indicado relator do projeto de lei que libera jogos de azar.
Irajá defende seu projeto, argumentando que vai gerar 200 mil empregos e pode atrair R$ 44 bilhões em investimentos.
“O Brasil não está em condições de recursar novos investimentos. Os resorts integrados são um modelo de negócio que gera bilhões de dólares em receita para governos e empresas mundo afora”, afirma.
A antecipação da análise da questão dos jogos, no entanto, não agrada à cúpula do Senado. Pacheco argumenta que tem outras prioridades de votação neste ano, incluindo pautas polêmicas em que construir acordo é um desafio. A principal delas é a reforma tributária, que havia sido enterrada por obstrução das maiores bancadas há um mês, mas que recebeu nova investida do presidente do Senado e seus aliados.
O próprio Alcolumbre evitou jogar um balde de água fria na proposta, mas tem a avaliação de que ele poderia ser um dos prejudicados pelo avanço da questão dos jogos. O senador pelo Amapá busca a sua reeleição, em um estado onde os evangélicos, que se opõem ao tema, têm força.
Antes de ser internado com problemas de saúde, o senador participou de uma sessão do Congresso Nacional e foi visto em clima extremamente amigável com o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). Os dois estavam rompidos por causa do episódio da indicação de André Mendonça ao STF (Supremo Tribunal Federal) –Alcolumbre segurou por meses a sabatina do atual ministro.
A proposta que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho tramitava havia três décadas e era alvo de tentativas de obstrução de grupos evangélicos e católicos.
O projeto foi apresentado pelo deputado Renato Vianna (MDB-SC) em 1991 e tramitou com alguma regularidade até 1995, quando travou. O tema foi retomado rapidamente em 2008, mas também sem avanços. Em 2015, foi criada uma comissão especial para debater o texto. O colegiado produziu um relatório, usado por Carreras como base para fazer seu parecer.
O texto aprovado na Câmara busca regulamentar jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, turfe [corrida de cavalo] e jogos online. O projeto abrange cassinos turísticos –hotéis que poderiam explorar a atividade, proposta semelhante à do Senado– e estipula o número de licenças de cassinos em estados.
Um dos argumentos usados pelo relator na Câmara durante a conversa com o Pacheco foi o crescimento das apostas online, que ainda carecem de uma regulamentação mais abrangente. Essa questão também é rotineiramente levantada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
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