Hoje iremos falar sobre o ocorrido nas eleições da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, que por conta de possível fraude na cota de gênero, poderá ter vereador eleito que não tomará posse em 1º de janeiro.

Em Ilhéus, terra de Jorge Amado e onde se desenrolou a novela Renascer, mais um drama cinematográfico parece surgir.

Por lá, o partido da Mulher Brasileira, PMB, lançou em sua chapa duas mulheres como candidatas, porém, no meio do processo eleitoral, uma delas renunciou.

Como é obrigatório preencher a cota de gênero para que não se tenha que diminuir o número de candidatos do outro gênero, o partido apresentou uma outra mulher para substituição da senhora que havia desistido.

Mas essa nova candidatura foi impugnada, porque essa nova candidata não cumpria os requisitos legais, conforme se pode observar do contido no processo 0600424.28.2024. 6.05.0026.

Mesmo diante dessa ilegalidade, o PMB não fez a substituição dessa problemática candidata, preferindo insistir na manutenção daquela candidatura.

E assim, com o indeferimento dessa candidatura, ocorrido já em duas instâncias, o partido descumpre o quantitativo necessário para o cumprimento da cota de gênero exigido pela justiça eleitoral. 

Mas, independente desse fato, que por si só já faria com que tivéssemos a ocorrência da fraude no cumprimento dessa cota de gênero, essa candidata também teve zero votos, o que derruba qualquer tipo de argumento de que a mesma, mesmo estando com seu registro pendente, teria feito campanha e disputado a eleição, estando cristalina a fraude.

E assim, o partido que chegou a ter 5.006 votos, que foram suficientes para fazer um vereador, só o fez por ter burlado a legislação e assim ter tido mais candidatos do que é permitido por lei. A vaga foi preenchida por Neto da Saúde, candidato mais votado do partido. Em se confirmando a fraude no preenchimento da cota de gênero, a vaga do partido deixa de existir, sendo anulados todos os votos dados aos candidatos do PMB, devendo ser refeito o cálculo para se saber quem vai ocupar a vaga.

Analisando os números dos votos válidos, onde haverá uma diminuição do quociente eleitoral que cairá dos atuais votos, é possível que a vaga seja preenchida pelo vereador Fabrício Nascimento, que hoje é o primeiro suplente do Avante. E como ocorrerá um novo cálculo, vez que, como dissemos, haverá a diminuição do quociente eleitoral na cidade de Ilhéus, a mudança pode atingir também, além do PMB, o PSD, que fez quatro vereadores. Nesse recálculo, o partido perderia uma vaga, abrindo espaço para um candidato da Federação Brasil da Esperança, que seria o Cláudio Magalhães, do PCdoB.

Como se vê, temos que ter muita atenção antes de escolhermos o partido ou federação partidária pelo qual iremos disputar uma eleição, porque esse tipo de dissabor pode muito bem ser evitado. 

Um forte abraço.

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Nesta terça-feira (15), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) analisou as contas da Prefeitura de Ilhéus referentes ao exercício de 2020 e apontou uma inconsistência relacionada ao descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Órgão recomendou a rejeição das contas por não haver, segundo o TCM, saldo suficiente em caixa para cobrir as despesas inscritas em “restos a pagar”. A administração municipal, no entanto, já anunciou que irá recorrer da decisão, apresentando as devidas justificativas.

Mesmo diante da inconsistência identificada e como se tratava de um período em que a gestão continuaria, com o segundo mandato do prefeito Mário Alexandre, Ilhéus cumpriu todos os compromissos com seus fornecedores. Precisamos lembrar que este foi um período muito difícil para todo o mundo, devido à pandemia de COVID-19. O foco dos governos era em salvar vidas, o que Ilhéus fez com excelência.

Também é importante lembrar que, desde o início da administração, o prefeito Mário Alexandre buscou tornar Ilhéus um município responsável. Assim, desde os primeiros anos, buscou sanar as contas, buscar meios para valorizar os servidores – reajustes salariais, ampliação do ticket alimentação, entre outros –, transformando Ilhéus, que antes era considerada ingovernável, em um exemplo de boa administração, inclusive, se destacando, nos últimos anos, nos rankings de transparência.

Além disso, a avaliação do TCM não é feita de forma cronológica, assim, as contas de 2022 já foram aprovadas pelo órgão e as de 2021, estão praticamente aprovadas também, demonstrando a capacidade da Prefeitura de Ilhéus de cumprir a legislação e ser responsável com as contas públicas. “Nosso compromisso com Ilhéus é inegociável. A responsabilidade com o dinheiro público e a transparência sempre foram prioridades na nossa gestão, e continuaremos trabalhando em prol da cidade”, afirmou o prefeito.

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Dr. Cosme Araújo, advogado renomado e ex-vereador com 4 mandatos, estará ao vivo com o comunicador Gil Gomes no programa Alerta Geral, da rádio Santa Cruz de Ilhéus, amanhã 07:30 .

Nesta entrevista, Dr. Cosme Araújo vai compartilhar todos os detalhes e bastidores das eleições municipais de Ilhéus, realizadas no último dia 06! Não perca essa oportunidade de ficar por dentro do que realmente aconteceu!

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