O ex-deputado Marcell Moraes foi ouvido e liberado da Central de Flagrantes da Polícia Civil, nos Barris, na tarde desta sexta-feira (20). Ele vai responder o processo em liberdade por agredir duas mulheres que estavam segurando bandeiras para ganhar R$ 50,00.
As vítimas contaram que foram agredidas por Marcell Moraes e vão fazer exame de corpo de delito. As duas jovens ainda revelaram que foram ameaçadas dentro da delegacia pelo ex-deputado.
Lembrando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato Marcell Moraes e determinou inelegibilidade por oito anos. Ele também já responde vários processos na justiça. Marcelo deixou a delegacia por volta de 15h. As vítimas foram liberadas duas horas depois.
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar nesta quinta-feira (19) o ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel Elvis Riola de Andrade, o Cantor, suspeito de ligação com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).
Toffoli substituiu a prisão preventiva imposta a Andrade por medidas alternativas, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar da cidade em que é domiciliado e do país, além do recolhimento domiciliar noturno, no período entre 23h e 6h.
O futuro da maior festa popular do país foi pauta do VI Fórum do Carnaval de Salvador, finalizado na última quinta-feira (19), depois de dois dias de atividades no Wish Hotel da Bahia. No encontro, o Governo do Estado foi representado pela Secretaria de Turismo (Setur-BA).
Neste ano, cerca de três milhões de visitantes vieram ao estado no período dos festejos, injetando R$ 6,6 bilhões na economia estadual, em recorde para o período. Com o cenário de expansão do turismo baiano, a expectativa é que os números sejam ainda maiores em 2025.
Durante o carnaval, a Setura amplia o seu leque de serviços: com atendimento em diversos idiomas, nos portões de entrada (aeroporto, porto e terminal rodoviário) e nos circuitos, para oferecer informações seguras a quem aproveita o período na Bahia.
A chefe de gabinete da Setur-BA, Giulliana Brito, destacou a importância do evento popular para a economia local. “A festa movimenta todos os setores produtivos, em todo o estado, e o turismo é diretamente beneficiado. Assim que ela acaba, verificamos as avaliações dos turistas e seguimos para planejar as ações do próximo ano. Agregamos outros órgãos estaduais que desenvolvem atividades durante a folia, atuando de forma transversal”, explicou.
“Nossa imagem é levada para o Brasil e o mundo através desse grande evento, que atrai milhões de turistas, com grande reflexo na hotelaria, restaurantes, blocos e camarotes. Por isso, ele precisa ser aprimorado continuamente”, afirmou o presidente do Conselho Baiano de Turismo, Pedro Costa, que também é vice-presidente COMCAR.
Luciano Azevedo, pesquisador e médico do Hospital Israelita Albert Einstein (SP), foi um dos palestrantes do 1º Simpósio de Infectologia, na quarta-feira (18), na UnexMED de Itabuna. O evento teve como tema central a Sepse em Foco e reuniu alunos da instituição e médicos convidados da região em dois momentos, com palestras e discussões.
O médico Luciano Azevedo destacou a importância do seminário para a comunidade médica e acadêmica. “Estamos no mês de combate à sepse, então, ter esse tipo de evento é imprescindível para que a gente consiga aumentar o conhecimento dos profissionais de saúde a respeito desse problema tão relevante”, disse.
O simpósio abordou um dos temas mais críticos na área da saúde, a sepse. Essa condição clínica grave é caracterizada por uma resposta desregulada do corpo a uma infecção, que pode evoluir para a falência de múltiplos órgãos e, em casos extremos, resultar em óbito.
Segundo dados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), a sepse é responsável por, pelo menos, 11 milhões de mortes por ano em todo o mundo. No Brasil, por ano, são cerca de 400 mil casos de sepse em pacientes adultos, dos quais 240 mil evoluem para óbito, representando um índice de mortalidade de 60%. Entre as crianças, o número anual de casos é de 42 mil, com 8 mil mortes, o que corresponde a 19% de letalidade.
Promovido em alusão ao Dia Mundial da Sepse, celebrado em 13 de setembro, o simpósio buscou ampliar o conhecimento sobre o diagnóstico e manejo dessa condição, promovendo a atualização dos profissionais da saúde e estudantes de Medicina quanto às abordagens mais recentes e eficazes para o seu tratamento.
“A Unex vem tentando divulgar conhecimento médico para a sociedade a fim de melhorar a qualidade na assistência da nossa região”, afirmou o médico Eric Ettinger Júnior, coordenador da UnexMED de Itabuna.
A partir deste sábado (21/9), candidatos que estão disputando as Eleições Municipais de 2024 não poderão ser mais presos, salvo em caso de flagrante direto. A data marca 15 dias antes do primeiro turno.
O prazo está previsto no artigo 236 do Código Eleitoral. O texto traz também que mesários e fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos, salvo em caso de flagrante direto.
Para os eleitores, a medida passa a valer em 1 de outubro, cinco dias antes das eleições, até 48 horas depois do encerramento do pleito. A não ser que haja um delito flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto o eleitor não será detido.
O TSE esclarece que, ocorrendo qualquer prisão, o detido será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator.
Transporte de armas
De 5 a 7 de outubro, um dia antes até um depois do 1º turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional.
Em razão da possibilidade de 2º turno em diversos municípios, também não podem circular armas e munições no período de 26 a 28 de outubro em todo o território nacional.
Flagrante
Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal, está em flagrante quem: for encontrado cometendo o crime ou infração, acabou de cometê-lo, for perseguido logo após situação em que se presuma haver cometido crime, ou, for encontrado com elemento ou instrumentos, por exemplo, armas, que indique possibilidade de ter sido autor de crime.
Salvo-conduto
O salvo-conduto é descrito no Diploma Eleitoral, e está previsto em seu artigo 235. Serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa receptora. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até 5 dias, mesmo não sendo em flagrante.
A Prefeitura de Ilhéus divulgou, no dia 17 de setembro de 2024, a lista final de beneficiários dos recursos do Precatório do FUNDEF, após o prazo de contestação. A publicação é resultado do trabalho da Comissão Especial de Acompanhamento, que intermediou um acordo entre as entidades APPI e ADIPAAPHE. O governo Mário Alexandre (Marão) conseguiu garantir o pagamento de 60% dos juros do precatório – o dobro do percentual geralmente recomendado, que é de 30%.
Os precatórios do FUNDEF são créditos que estados e municípios têm a receber da União devido a não complementação de recursos desse fundo, que destinava 60% para o pagamento de salários dos profissionais da educação. Esses precatórios são dívidas com sentença judicial definitiva, e os profissionais da educação básica em atividade entre 1998 e 2006 têm direito a receber.
Ilhéus começou esta semana a requalificação da sinalização viária, que inclui a pintura de faixas de pedestres e as marcações horizontais de faixas e sinais de trânsito. A ação, coordenada pela SUTRAM (Autarquia de Transporte, Trânsito e Mobilidade) e pela SEINFRA (Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil), visa promover um trânsito mais seguro e organizado.
Essa requalificação faz parte de um esforço contínuo da gestão para atualizar Ilhéus, criando um ambiente mais seguro e bem estruturado para todos. Além da nova sinalização, a cidade tem recebido importantes obras de infraestrutura. Ruas que aguardavam pavimentação há mais de 40 anos estão sendo renovadas; lâmpadas de LED foram instaladas em várias áreas, tanto no centro quanto em bairros mais afastados; e as praças públicas estão sendo requalificadas, promovendo mais lazer e bem-estar para a população.
Uma mulher de 48 anos foi presa nesta semana, em Cacoal (RO), após cortar o órgão genital do marido, de 58 anos. A mulher foi detida em fragrante por lesão corporal grave e na sequência teve a prisão convertida em preventiva.
Depois dos ataques, a suspeita ainda perseguiu a vítima pelas ruas da vizinhança e chegou até a entrar na residências de pessoas desconhecidas.
Segundo a Polícia Militar, a mulher confessou o ataque, afirmando que, após passarem o dia bebendo, o homem não conseguiu ter uma ereção. Irritada com a situação, ela pegou uma faca de cozinha e cortou o pênis do marido.
A questão será analisada em dois recursos extraordinários, o RE 979742 e o RE 1212272. A partir dos pedidos, os ministros vão dizer se o exercício da liberdade religiosa pode justificar o custeio de tratamento de saúde pelo Estado. O tema teve repercussão geral reconhecida. Ou seja, o entendimento do STF será aplicado em outros casos.
Um corpo do sexo masculino, foi encontrado por políciais militares no final da tarde desta quarta-feira (18) na beira da praia da Avenida Soares Lopes.
O cadáver estava sem o braço esquerdo, parte da cintura e da perna esquerda com enorme buraco e também sem roupa.
O departamento de polícia técnica de Ilhéus foi acionado para o levantamento cadavérico. Caso o corpo apresente avançado estado de decomposição, o mesmo será enviado para Itabuna, já que o DPT de Ilhéus não realiza necrópsia em corpos nessa situação.
Por volta das 06h45 desta quinta-feira (19) foi registrado grave acidente, no trecho da obra de duplicação da zona sul abandonada pelo governo do estado.
Na cena do sinistro, a moto ficou completamente destruída e a porta do carro do motorista danificada. SAMU foi acionado para socorrer as vítimas.
O estado de saúde dos envolvidos não foi informado até o fechamento da matéria.
Às circunstâncias do acidente serão apuradas pela Polícia Rodoviária Estadual.
Pelo menos 61 candidatos das eleições 2024 são alvos de mandados de prisão em aberto. Maioria dos casos (46) é por conta de pensão. Quinze casos são criminais. Um dos alvos tem condenação definitiva por roubo, o que poderia impedi-lo de concorrer.
No Sul da Bahia, dois candidatos estão inseridos neste contexto.
Wellington Mineiro (União), candidato a vereador de Porto Seguro
Alvo de mandado de prisão por furto expedido em 17 de outubro de 2023.
Luís Carlos Caboquinho (PSOL), candidato a vereador de Pau Brasil
Alvo de mandado de prisão expedido em 11 de maio de 2022 em processo criminal.
O Ministério Público do Acre investiga o suposto envolvimento de um promotor com uma facção criminosa do estado. Tales Fonseca Tranin é alvo de um processo administrativo do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que decidiu, em 20 de agosto, afastar o promotor das funções.
A suspeita é de que Tranin tenha se relacionado com ao menos 20 preso do regime semiaberto. Alguns dos detentos seriam integrantes de facções criminosas. Na petição que culminou no afastamento, o Ministério Público argumenta que o promotor teria favorecido criminosos por meio de sua atuação profissional.
A defesa de Tranin nega as acusações. Na última sexta (13), contudo, em entrevista coletiva que concedeu com seus advogados, o promotor admitiu ter tido encontros de natureza sexual com detidos do sistema penitenciário do estado.
As relações, segundo a defesa do promotor, aconteceram na casa dele, fora de qualquer presídio.
“Esses contatos se deram exclusivamente em sua residência e mediante pagamento. É importante que isso fique claro. Ele nunca teve qualquer outro tipo de contato com essas pessoas, seja de convívio, seja de amizade, seja de qualquer outra natureza. Muito menos envolvimento com organização criminosa e com a prática de um crime”, afirmou o advogado Erick Venâncio.
O Ministério Público do Acre não quis se manifestar e afirmou que o caso segue em segredo de Justiça.
A investigação começou depois que um boletim de ocorrência apontou que o carro de Tranin foi usado em uma tentativa de roubo ocorrido em fevereiro de 2023. No registro, é relatado que uma pessoa acionou a polícia dizendo que dois homens em um carro, em posse de arma de fogo, haviam tentado praticar um roubo na região.
A defesa nega que o promotor tenha emprestado o carro para a prática de crime. O advogado de Tranin disse, ainda, considerar criminoso o vazamento de detalhes da investigação que corre sob sigilo.
O autor da solicitação para afastar o promotor não foi divulgado. O pedido foi deferido por Angelo Fabiano Farias da Costa, corregedor nacional, e pelos demais corregedores em votação unânime. A autorização é obrigatória por causa do foro privilegiado de Tranin, que atua no Tribunal de Justiça.
Titular da 4ª Promotoria Criminal de Execução Penal e Fiscalização de Presídio desde 2019, Tranin foi um dos principais nomes a negociar com os presos durante rebelião no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em julho do ano passado.
O candidato da Coligação “Ilhéus da Gente, Pra Cima, Pra Frente!”, Bento Lima (PSD-55), obteve ótimo desempenho durante o debate de terça-feira (17), na Faculdade de Ilhéus. Considerado o mais preparado, Bento apresentou aos eleitores, propostas consistentes e uma visão abrangente para o futuro, provando ser a melhor opção para comandar os destinos da cidade.
Na Saúde, Bento destacou o quantitativo de 45 unidades em funcionamento, com um corpo de 35 médicos odontólogos e auxiliares de saúde bucal. “Reconhecemos que há o que melhorar, mas não há crise. Vamos trabalhar para ampliar esses serviços, inovar com tecnologia e fazer com que a comunidade tenha um melhor acesso a esses atendimentos”, explicou.
Ao debater o tema Economia Solidária, Bento detalhou que “Ilhéus possui uma riqueza cultural imensa nos bairros e distritos, com o artesanato e produção local. Vamos fortalecer essas práticas e apoiar novas iniciativas, a exemplo das mulheres rendeiras e marisqueiras. Vamos expandir isso, gerar emprego e renda e valorizar cada aspecto da nossa cultura”.
Sobre o Meio Ambiente, Bento explicou que na sua futura administração, vai elaborar um plano de manejo sustentável e transformar o Parque Municipal Mata da Boa Esperança em um destino turístico, por meio de uma parceria público-privada. “Nossa meta é explorar esses ativos de forma sustentável, com responsabilidade, gerando riqueza e emprego para a cidade”.
Bento destacou os avanços na Educação, como a criação de novas rotas de transporte escolar e a requalificação dos prédios. “Apesar dos desafios, fizemos avanços significativos. Garantimos o piso salarial para os professores, evitamos greves e melhoramos a infraestrutura das escolas. Nosso compromisso é avançar e enfrentar os problemas com responsabilidade e preparo”.
O futuro fiscal, a reforma tributária e os desafios que a reforma nacional impõe aos municípios foram contextualizados pelo candidato. “A alteração do quadro tributário nacional vai impactar diretamente no município. É preciso preparar os servidores e auditores para melhorar a fiscalização dos novos tributos que virão, e será preciso gerir com responsabilidade e conhecimento”, concluiu Bento.
Antônio Marcos Santos Bulhões, de 47 anos, está desaparecido desde a última segunda-feira (16), após sair da cidade de Santo Antônio de Jesus com destino a Feira de Santana.
De acordo com informações de familiares, Antônio Marcos, conhecido como Marquinhos Cabeleireiro, teria viajado para comprar materiais para o salão de beleza do qual é dono e não foi mais visto. Ainda segundo a família, a suspeita é de que Antônio tenha sido sequestrado, já que a conta bancária dele está sendo movimentada.
O desaparecimento foi registrado na Delegacia Territorial de Santo Antônio de Jesus. Quem tiver informações sobre Antônio Marcos Santos Bulhões deve entrar em contato pelo número (75) 98328-7813.
A auxiliar de limpeza Marineide dos Santos, conhecida como Mara, foi estrangulada e morta pelo esposo, Henrique Alves Galvão, na madrugada desta quarta-feira (18), no São Pedro, em Itabuna. O criminoso informou à polícia que o crime ocorreu por volta de 1h, quando estaria sob efeito de droga e esperou a esposa dormir para tirar a vida da companheira. Após o crime, ainda dormiu ao lado do corpo.
Foi o próprio Henrique quem procurou a polícia civil. Ele confessou o crime e se entregou à Polícia, no início da manhã de hoje. Equipe da Delegacia de Homicídios de Itabuna foi até a Rua Teosópolis, onde o casal residia, e confirmou a morte da auxiliar de limpeza.
O crime chocou, porém não surpreendeu moradores da localidade. Henrique discutia constantemente com Mara. Ambos estavam casados há mais de um ano, porém as brigas não cessaram. A vítima teria sido aconselhada a se separar de Henrique, que já foi preso por tráfico de drogas.
A delegada Magda Sueli conduz o inquérito da morte da auxiliar de limpeza. Mara teria se esforçado para ver o marido sendo membro de igreja evangélica no próprio São Pedro, onde se casaram há mais de um ano. O corpo de Marineide permanece no Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde aguarda documentos para liberação.
Preso em flagrante, Henrique está custodiado no Complexo Policial e deverá ser encaminhado para o Conjunto Penal de Itabuna. Marineide deixa dois filhos de um outro relacionamento.
Antes da chegada da administração do prefeito Guilherme, o cenário educacional da cidade de Santa Luzia era vergonhoso, enfrentava uma grave crise, que culminou em uma série de protestos e greves por parte dos professores. Durante meses, os educadores estavam sem receber seus salários, o que gerou um ambiente de descontentamento e insegurança. A falta de comprometimento com os pagamentos não só afetou a vida financeira dos professores, mas também levantou questões sobre o respeito ao trabalho e à dignidade desses profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.
Além do atraso nos salários, as condições das salas de aula eram alarmantes. Muitas escolas careciam de infraestrutura adequada, com laboratórios, bibliotecas e até mesmo mobiliário básico em péssimas condições. Estudantes precisavam conviver com ambientes inadequados para o aprendizado, prejudicando sua formação e desencorajando o interesse pela educação.
A greve dos professores serviu como um grito por justiça e dignidade, revelando a fragilidade do sistema educacional sob a administração anterior. Com a chegada do prefeito Guilherme ao cargo, a esperança se renovou entre professores, alunos e pais, que aguardavam ansiosamente por mudanças significativas para reverter o quadro de descaso e transformar a educação em prioridade na agenda governamental.
A Prefeitura de Ilhéus, por meio de solicitação à Coelba, instalará novos postes de iluminação no trecho da rodovia Pontal Buerarema, que conecta o bairro Nossa Senhora da Vitória ao condomínio Sol e Mar. O projeto, que visa solucionar os problemas de iluminação na área, abrangerá uma extensão de 1.400 metros com a colocação de 29 luminárias de 150 watts.
Essa melhoria beneficiará inúmeras famílias que vivem e transitam pela região, promovendo mais segurança e visibilidade. A iniciativa faz parte dos esforços da gestão municipal em atender demandas urgentes de infraestrutura e proporcionar mais qualidade de vida à população. “Estamos resolvendo um problema antigo, garantindo segurança e bem-estar para as famílias dessa região. Esse é o resultado de uma gestão comprometida, e aqui destaco o trabalho de Bento Lima, que, enquanto secretário de Gestão, sempre esteve à frente de importantes projetos como este”, afirmou o prefeito Marão.
Katiana Pinto teve contas rejeitadas pelo TCM e pela Câmara de Vereadores.
As contas da ex prefeita Katiana Pinto de Oliveira, referentes ao exercício de 2018, foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Arataca , pelo placar de 5 a 3. Votaram pela rejeição os vereadores Nego Inho, Binho, Zé Coelho, Fabrício e Gilmário. Já pela aprovação, a ex prefeita recebeu os votos de Larrissa de Maurício, Juarez e Olimpio.
Com isso, Katiana Oliveira, fica inelegível por 8 anos, impedida de concorrer a cargos eletivos. Os vereadores, seguiram decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, conforme decisão do relator, onde a ex prefeita teve que pagar multas e devolver dinheiro público.
Os vereadores seguiram a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, que rejeitou as contas de Katiana Pinto. O relatório técnico apontou que a abertura de crédito adicional suplementar, sem prévia autorização legislativa, comprometeu a receita do município.
A ex prefeita foi multada em R$72 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também foi aplicada uma multa de R$8 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.
A Ficha Suja é uma das apoiadoras da candidatura do candidato Dr. Wladimir, que prega moralidade no palanque, mas tem ao seu lado, pessoas que tem ficha suja por desvios de verbas do erário público.
A DECISÃO DO TCM
• omissão da cobrança da dívida ativa;
• não adoção de providências quanto à restituição de R$
74.450,17 à conta do FUNDEB;
• existência de déficit orçamentário;
• falhas na elaboração dos demonstrativos contábeis que não
retratam a realidade patrimonial do Município em 2018;
Por essas irregularidades, aplica-se à gestora, com arrimo no art.
71, inciso I, e 76, da mesma Lei Complementar, multa de R$
5.000,00, além do ressarcimento ao Erário municipal, com
recursos pessoais, de R$ 3.650,00, pela falta de comprovação da
efetiva prestação de serviço relativo ao processo de pagamento nº
1068. Subsidiariamente, em razão do descumprimento do art. 23 da
Lei de Responsabilidade Fiscal, aplica-se à gestora multa de R$
72.000,00, correspondentes a 30% dos seus vencimentos anuais,
com fulcro no art. 5º, inciso IV, §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028, de
19/10/2000, em decorrência da não execução de medidas para a
redução do montante da despesa total com pessoal que excedeu
ao limite máximo estabelecido no art. 20 da LRF, lavrando-se para
tanto a competente Deliberação de Imputação de Débito, nos
termos regimentais, quantias estas que deverão ser quitadas no
prazo e condições estipulados nos seus arts. 72, 74 e 75
SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de fevereiro de
2020.
Cons. Subst. Antonio Emanuel
Relator