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OAB reprime ofensas do prefeito Moacyr Leite.

Postado em: às 07:21

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, a Subseção Ilhéus e a Subseção Itabuna vêm a público repudiar as acusações levianas e as ofensas à honra da advocacia da região, proferidas pelo Sr. Moacyr Batista de Souza Leite Júnior, prefeito do Município de Uruçuca (BA), em entrevista à Rádio FM Gabriela na última terça-feira (28/03).

Na entrevista, ao comentar a decisão da Justiça, já transitada em julgado, que determinou bloqueio de valores nas contas da Prefeitura de Uruçuca para pagamento de precatórios, o prefeito Moacyr Leite Júnior ofendeu a honra dos advogados que patrocinam a defesa dos credores do município e também dos advogados que atuam na própria Procuradoria Jurídica municipal, numa atitude irresponsável, desrespeitosa e indigna de um gestor público.

Tal comportamento merece rechaço veemente da OAB da Bahia, da Subseção Ilhéus e da Subseção Itabuna por violar, a um só tempo, a dignidade dos advogados envolvidos no caso, dos procuradores do Município de Uruçuca e de toda a advocacia da região.

Esse ataque à advocacia já está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA e foi encaminhado à Procuradoria Jurídica de Prerrogativas da Seccional para as providências legais cabíveis.

Salvador, 29 de março de 2023

Daniela Borges
Presidenta da OAB da Bahia

Jacson Cupertino
Presidente da OAB Subseção Ilhéus

Rui Carlos Rodrigues
Presidente da OAB Subseção Itabuna

Victor Gurgel
Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Postado em: às 17:00

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os eleitores regularmente filiados ao Partido Democrático Trabalhista – PDT deste município para convenção municipal que se realizará no dia 14/04/2023, com início às 14h00min e encerramento às 17h00min, nesta cidade, na Praça Coronel Pessoa, n°89, sala 203, Centro, com a seguinte

ORDEM DO DIA

  1. a) eleição, por voto direto e secreto, do Diretório Municipal, constituído de 04 membros titulares e de 04 suplentes;
  2. b) escolha da Comissão de Ética Partidária, composta por cinco membros titulares e três suplentes;
  3. c) escolha do Conselho Fiscal, composto de três membros titulares e três suplentes;
  4. d) eleição da Comissão Executiva pelo Diretório Municipal.

 

Ilhéus, 29 de março de 2023.

 

 

COSME ARAÚJO SANTOS

Presidente da Comissão Executiva Provisória do PDT-ILHÉUS

PF combate esquema de desvios de recursos do PIS em Mansidão

Postado em: às 09:42

Policiais federais deflagraram na manhã desta quarta-feira (29) uma operação contra desvios de recursos do PIS [Programa de Integração Social] no Oeste baiano. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido no município de Mansidão.

Segundo a Polícia Federal (PF), a Operação Illustrius Admissione visa combater a organização criminosa responsável por um esquema de contratações fictícias de trabalhadores rurais por prefeituras do Oeste baiano em vínculos de emprego urbano no CNIS. O fato gerava direitos trabalhistas e sociais recebidos irregularmente, em evidente prejuízo ao fundo mantenedor do PIS, composto por recursos federais.

Com as admissões, o grupo conseguia indenizações e rendimentos do PIS. Os envolvidos são investigados pela prática dos crimes de estelionato majorado, inserção de dados falsos em sistemas de informações e associação criminosa, sendo que as penas somadas podem atingir o patamar máximo de 20 anos de reclusão.

A operação A ação é decorrente de investigação desenvolvida pelo Núcleo de Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal de Barreiras (DRCC/DPF/BRA/BA).

Mulher é resgatada viva após ser colocada dentro de túmulo em MG

Postado em: às 09:36

Uma mulher de 36 anos foi resgatada com vida de dentro de um sepulcro do cemitério municipal de Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata. A Polícia Militar foi acionada depois que um coveiro encontrou o túmulo fechado com tijolo, cimento fresco e com sinais de sangue na manhã desta terça-feira (28/3).

Assim que os militares chegaram ao local, foram ouvidos pedidos de socorro que vinham do interior do sepulcro. A mulher foi retirada com ferimentos na cabeça. A tenente Giselle, que participou da ocorrência, conta que a vítima foi encaminhada ao hospital onde está em observação.

“Se não fossem os policiais naquele momento, ela infelizmente não iria resistir. Ela foi resgatada já bem debilitada e fraca. Não temos certeza de quanto tempo ela passou lá dentro, ela estava muito atordoada quando a equipe perguntou”, explica.

A vítima disse aos policiais que alguns indivíduos encapuzados invadiram a casa dela, bateram nela e no namorado, e que ela acordou já no cemitério. “Já existem alguns suspeitos, que a Polícia Militar e a Civil estão investigando e estamos indo atrás”, acrescentou a militar.

Ex-presidente da Câmara de Ilhéus é condenado por obstrução de Justiça

Postado em: às 09:34

O ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, e o advogado Taciano Aragão Leite foram condenados, cada um, a mais de um ano de reclusão pelo crime de obstrução de Justiça. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta segunda-feira (27). Esta é a segunda condenação de Paiva.

Ele presidiu a Casa legislativa municipal no biênio 2017/2018, e já havia sido condenado a mais de 20 anos por organização criminosa, corrupção passiva, falsidade ideológica e corrupção passiva, peculato e fraude em licitação.

A decisão recente, da juíza Emanuele Vita Leite Armede, da 1ª Vara Crime de Ilhéus, acata denúncias oferecidas pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, como desdobramento da Operação Xavier. Conforme as denúncias, os réus violaram medidas cautelares, agindo com a finalidade de obstruir e atrapalhar a sequência das investigações.

Por ter ficado preso, de forma preventiva, por 270 dias em 2020, Paiva deveria cumprir mais três meses de reclusão, no entanto, a pena foi substituída pela magistrada por uma restritiva de direitos. Ele pode recorrer em liberdade.

Caminhão que transporta combustíveis é apreendido com 10 mil litros de cachaça na Bahia

Postado em: às 09:33

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão-tanque que transportava cachaça em compartimento utilizado, normalmente, no transporte de produto perigoso como gasolina, álcool e diesel. A abordagem aconteceu em frente a unidade operacional da PRF, no Km 408 da BR 242, em Seabra, na tarde desta terça-feira (28).

Em fiscalização na rodovia, policiais abordaram um veículo de carga VW/17.280 CRM, do tipo caminhão-tanque. Durante a vistoria e após conversa com o motorista, constataram que estava sendo transportado 10.000 litros de cachaça.

O condutor disse também que saiu de Feira de Santana carregado com etanol (álcool) e após deixar o produto no destino final, para não voltar vazio e ‘ganhar’ um frete extra, resolveu colocar a cachaça.

De imediato, os PRFs apreenderam o caminhão e acionaram os órgãos competentes, visto que se tratava de transporte de produto contaminado e que poderia trazer sérias consequências para a saúde humana e ao meio ambiente.

Vale ressaltar que dias atrás duas pessoas morreram no interior do estado pela ingestão de bebida contaminada. A PRF fiscaliza com rigor o transporte de produtos perigosos, principalmente, os que envolvem carga de explosivos, de radioativos

Maracás: Justiça determina e PM cumpre reintegração de posse em fazendas ocupadas pelo MST

Postado em: às 09:32

Após à Justiça determinar a reintegração de posse de fazendas no município de Maracás, no Vale do Jiquiriçá, a Polícia Militar cumpriu a decisão judicial e retirou os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do local.

A ação ocorreu nesta terça-feira (28/03), por volta das 09h, quando diversas guarnições da 93ª Companhia Independente da Polícia Militar de Maracás e da Companhia de Policiamento Especializado – Cipe Central de Jequié chegaram ao acampamento a bordo de várias viaturas, acompanhando oficiais de Justiça, que iniciaram o diálogo com os ocupantes das fazenda Reunidas e Alvorada, uma delas pertencente a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – FERBASA, localizada às margens da Rodovia BA-250.

De acordo com informações da Polícia Militar, o processo de desocupação foi concluído no início da tarde e foi garantida a total segurança dos envolvidos na ocupação de terras. As áreas teriam sido invadidas pelos assentados ainda em novembro de 2022, permanecendo até esta terça.

No local, o diálogo foi feito com o líder do MST, Abraão Brito, que apesar da demonstrar insatisfação com a chegada da polícia, não criou dificuldades e assistiu o despejo.

Na margem da mesma Rodovia, nos trechos que compreendem os municípios de Itiruçu e Jaguaquara outras duas fazendas estão ocupadas pelo MST e as informações obtidas pelo Blog do Marcos Frahm são de que a reintegração nesses locais é questão de tempo.

Aluno é contido ao tentar esfaquear colegas em escola no Rio

Postado em: às 09:30

Um aluno de 15 anos, da Escola Municipal Manoel Cícero, na Gávea, zona sul do Rio de Janeiro, tentou agredir outros estudantes com golpes de faca na tarde desta terça-feira (28). O secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha, publicou informações sobre o caso nas suas redes sociais. Segundo o secretário, após perceber um comportamento estranho do aluno, a diretora o abordou. Foi quando o adolescente puxou a faca em direção aos colegas da sala. A diretora conseguiu evitar que ele ferisse alguém.

‘Em seguida, ele foi imobilizado por outros profissionais. A escola conseguiu acionar a polícia rapidamente e o aluno está sendo interrogado na delegacia. Nosso agradecimento à diretora Jaqueline e sua espetacular equipe escolar”, escreveu Ferreirinha. Durante a ação, o agressor acabou se ferindo na cabeça, sem gravidade, e foi levado pelos policiais militares ao Hospital Municipal Miguel Couto, no bairro da Gávea, onde passa por atendimento.

O secretário informou ainda que a unidade de ensino será acompanhada pelo Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape), que conta com psicólogos, assistentes sociais e educadores “para amenizar o trauma deste acontecimento”. “Não podemos normalizar atos de violência em nosso país. Precisamos fazer com que a saúde mental seja uma pauta prioritária de discussão nacional”, defendeu na publicação.

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Postado em: às 03:42

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PDT SOFRE DERROTA NA AÇÃO CONTRA VEREADORES.

Postado em: às 17:47

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) deu por encerrado  apreciação de uma ação que investiga possíveis irregularidades na formação de candidaturas a vereador que disputaram as eleições municipais de 2020, em Itabuna.

A ação  movida pelo PDT contra o PTC e o Cidadania por possíveis fraudes na cota de gênero, teve o seu desfecho nesta terça feira.

O PDT denunciou que teriam sido inseridas candidaturas femininas apenas para atingir a cota reservada para mulheres – 30% das candidaturas proporcionais –  sendo que as postulantes não teriam disputado o pleito e não obtiveram votos.

Com isso, três vereadores itabunenses podiam perder os mandatos: Ricardo Xavier (Cidadania), Marcelo Souza (Cidadania) e Alex da Oficina (PTC).

Mas o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia julgou improcedente e por 7 a 0  a ação do PDT contra o PTC e o Cidadania. Com isso os vereadores vão continuar legislando e mantendo o seus mandatos outorgados pelo povo.

 

COMITIVA DE ARATACA É DESTAQUE NA XXIV MARCHA A BRASÍLIA

Postado em: às 13:05

Prossegue até quinta-feira (dia 30) a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento municipalista reúne mais de 10 mil pessoas entre prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas convidadas.No Ministério da Educação, Ferlú Mansur cobrou mais apoio ao esporte e educação e término de obras.

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TJ-BA torna réu prefeito de Itapetinga por fraudes em licitação de lixo

Postado em: às 11:28

O prefeito de Itapetinga, no Médio Sudoeste, Rodrigo Hagge (MDB), se tornou réu em um processo que o acusa de irregularidades em dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo em 2017. À época, Hagge iniciava o primeiro mandato. Atualmente, ele está no penúltimo ano da reeleição.

A decisão desta terça-feira (28) é da desembargadora Nágila Maria Sales Brito, relato do caso no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito teria facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de s de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$$ 414 mil.

Na decisão, a magistrada contestou uma alegada ausência de dolo por parte do prefeito, já que o mesmo dispensou a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo, “o que exclui, portanto, o seu caráter emergencial”, diz a desembargadora.

Ela afirma que o fato pressupõe dano ao Erário, uma vez que a prefeitura “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta”, já que “ciente do caráter rotineiro do serviço (coleta de lixo) não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”.

A magistrada, porém, não atendeu o pedido de afastamento do gestor, cobrado pelo MP-BA. Para ela, casos assim só devem ocorrer quando a permanência do gestor “conduzirá ao desapreço do interesse público ou a prejuízo ao transcurso da instrução criminal”.

Rússia testa mísseis com capacidade nuclear no mar do Japão

Postado em: às 11:27

Três dias após anunciar que irá posicionar armas nucleares em Belarus enquanto guerreia na vizinha Ucrânia, a Rússia de Vladimir Putin voltou a exibir seu status de superpotência atômica e fez um raro teste com dois mísseis Moskit no mar do Japão.

Na semana passada, Moscou já havia feito uma patrulha com outros dois vetores de armamento nuclear, os bombardeiros estratégicos Tu-95MS, em uma área do mar ainda mais próxima dos domínios de Tóquio. Ali, o protesto era claro: o premiê japonês, Fumio Kishida, visitava no mesmo dia Kiev, enquanto o líder chinês, Xi Jinping, estava com Putin no Kremlin.

O teste desta terça (28) ocorreu em águas russas, perto de Vladivostok, a base da Frota do Pacífico do país. Os dois P-270 Moskit, um míssil antinavio de 4,5 toneladas que pode carregar uma ogiva nuclear, foram disparados de uma corveta conta um alvo a cerca de 100 km no mar.

Usado desde 1984 pela então União Soviética e exportado para a China e o Egito, o Moskit é uma arma antinavio de grande porte, que pode atingir até 3.700 km/h. Se armada com uma ogiva nuclear, é capaz de destruir um grupo de embarcações.

“Como a invasão da Rússia da Ucrânia continua, as forças russas também estão mais ativas no Extremo Oriente, incluindo a vizinhança do Japão”, afirmou o chanceler do país asiático, Yoshimasa Hayashi, cujo governo abraçou o militarismo como forma de tentar conter a China.

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ITACARÉ: POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM ACUSADO DE ESTUPRAR ENTEADA

Postado em: às 11:10

A equipe da Polícia Civil de Itacaré, unidade integrante da 7ª COORPIN, prendeu na manhã desta terça-feira, 28, um homem que é investigado por suposto estupro de vulnerável contra a enteada de 13 anos. Segundo apurado na investigação. V.F.S., de 30 anos de idade, cometeu vários abusos contra a adolescente, o que só veio à tona depois que professoras começaram a notar mudanças no comportamento da vítima.

Segundo uma psicopedagoga da escola onde a adolescente estudava, no distrito de Taboquinhas, a vítima era antes muito comunicativa e alegre, mas de uma hora para outra se tornou arredia e calada, isolando-se dos demais colegas. Essa atitude despertou a atenção da equipe e, após muitas conversas, a adolescente acabou revelando com detalhes os abusos cometidos pelo padrasto.

A escola então acionou o Conselho Tutelar e o órgão, por sua vez, registrou boletim de ocorrência na Delegacia. Após ouvir testemunhas e verificar a gravidade dos fatos apurados, o delegado de Polícia Ricardo Ribeiro, titular de Itacaré, representou pela prisão preventiva do suspeito, que foi concedida pela Vara Crime.

Após o cumprimento do mandado de prisão na manhã desta terça-feira, V.F.S. foi interrogado e encaminhado para exame de corpo de delito. O suspeito ficará custodiado no Conjunto Penal de Itabuna, aguardando audiência de custódia.

“É importante destacar como o trabalho em rede é importante nesses casos, ressaltando especialmente o papel da escola, que muitas vezes é o local onde crianças e adolescentes mais interagem e onde se pode identificar qualquer sinal de maus-tratos ou abusos”, afirma o delegado.

Nos últimos 15 dias, a Delegacia de Itacaré já cumpriu dois mandados de prisão de homens investigados por suposto abuso sexual cometido em ambiente doméstico, sendo que nos dois casos as vítimas eram enteadas dos suspeitos. Em ambas as situações, os pedidos de prisão foram realizados pela Polícia Civil, considerando critérios como a necessidade de proteger as vítimas de novos abusos, bem como evitar que testemunhas pudessem ser intimidadas pelos investigados.