A votação da PEC das precatórias, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quinta-feira, ainda rende polêmica. O presidente do PSD na Bahia e senado, Otto Alencar, não gostou da fala do governador Rui Costa e da nota divulgada pela bancada baiana do PT sobre o assunto. Rui se referiu aos deputados que votaram favoravelmente à PEC como ‘traíras’.
Otto, por sua vez, rebateu o governador e disse ao site Política Livre que a orientação pelo voto favorável da bancada baiana do PSD partiu de acordo com o próprio Rui. Além disso, afirmou que não aceita a pecha de traidor, nem as agressões ao partido, nem aos membros da sigla. “O PSD na Bahia só aceita aliança se for respeitado”, disse.
“Sou aliado fiel e não aceito agressão ao meu partido, nem a membros do meu partido. Quem sugeriu o parcelamento em três parcelas [dos recursos do Fundef cujo pagamento foi definido em julgamento do Supremo Tribunal Federal] foi o governador Rui Costa. O governador me autorizou a conversar com o presidente [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira. Conversei com a bancada, com o presidente Arthur Lira e depois conversei com o governador sobre o assunto. Ontem à noite conversei com o governador e ele não me pediu que orientasse o voto contra”, declarou Otto.
Segundo o senador, a única divergência foi sobre o período de pagamento das parcelas, que seria disposto em 2022, 2023 e 2024. Otto disse que explicou ao governador que, por haver uma decisão do STF, não caberia especificar na PEC as datas de pagamento das parcelas. “Ontem, às dez horas [da noite], liguei para o governador e expliquei isso. A negociação partiu da orientação do governador Rui Costa, portanto não aceito e repilo isso [a acusação de ser traidor ou de ser vendido, como diz a nota do PT sobre os deputados que votaram favoráveis à PEC]. Nos coloca como adversários e temos sido aliados fiéis”, disse Otto Alencar. O senador ainda disparou: “O governador me disse que se pagar os R$ 10 bilhões em 2022, não tem nem como gastar”.
Otto também classificou como “mentirosa” a nota divulgada pelos deputados petistas da Bahia. “Temos tradição de cumprir compromissos, por isso repilo a nota mentirosa dos deputados federais do PT. O PSD tem toda altivez e autonomia de não aceitar. O PSD só tem aliança quando é respeitado”, repetiu Otto Alencar. “Os compromissos que assumi com [o senador Jaques] Wagner, Rui e [o ex-presidente] Lula, eu sempre cumpri”.
Na nota que Otto Alencar cita, os deputados federais petistas disseram que, na votação ocorrida na madrugada desta quinta-feira (4), venceu “a mentira, o calote e a chantagem e que estava sendo favorecido o “varejão na política”. “Vence a mentira, o calote e a chantagem. Uma noite que marca uma grande derrota para o país e amplia o volume de recursos fisiológicos e do orçamento paralelo, que poderá receber dezenas de bilhões às custas do descumprimento de ordem constitucional dos precatórios já transitados em julgados pelo STF, além dos calotes aos estados. Promessas foram feitas aos estados e representações da educação, mas tem alguém acreditando? Perde o Brasil”, afirmou Zé Neto, segundo a nota da bancada do PT.
“É indefensável para quem se diz opositor a Bolsonaro ter vendido seu voto”, disse Jorge Solla, ao destacar, na mesma nota, que dos R$ 94 bi liberados para a Proposta, R$ 47 bi são destinados ao orçamento paralelo para Bolsonaro tentar se reeleger por meio da liberação de dinheiro para a base de parlamentares do presidente. “Para o varejão da política”, afirmou Solla.
Já Joseildo Ramos destacou que o governo pretende usar a PEC 23 para adiar o pagamento de R$ 91 bilhões devidos pela União, condicionando a execução do programa Auxílio Brasil à aprovação do projeto. “Utilizando politicamente a fome de brasileiros para dar um calote em muita gente”.
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