O MPF (Ministério Público Federal) confirmou nesta sexta-feira (18) a redução na multa de R$ 10,3 bilhões definida no acordo de leniência da J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em 2017.De acordo com o órgão, a União receberá da empresa uma quantia um pouco maior do que R$ 3,5 bilhões.
O desconto foi determinado depois de a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que homologa os acordos de leniência, avaliar um pedido da J&F.
O órgão ressalva que não se trata de uma repactuação nem uma revisão do acordo, mas de um pedido pontual de solução de controvérsia, previsto no acordo assinado pelo MPF.
Ainda segundo o órgão, houve “grave erro na fórmula adotada no cálculo do faturamento bruto, que ao ser apreciada pela perícia técnica restou no aumento da base de cálculo da empresa leniente na cifra aproximada de R$ 5 bilhões”.
O prazo de quitação da multa também foi reduzido proporcionalmente para oito anos. Em 2017, o prazo de pagamento foi fixado em 25 anos.
A leniência envolveu as empresas do grupo J&F que foram alvo das operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono e Carne Fraca, da Polícia Federal e do MPF.
Até 16 de agosto, a companhia efetuou o pagamento de cerca de R$ 608,2 milhões à União.
O MPF afirma também que, como consequência da correta aplicação dos dispositivos legais, todo pagamento referente à multa aplicada no acordo de leniência será destinado exclusivamente à União.
“As demais entidades com natureza jurídica de direito privado equivocadamente beneficiadas no acordo de leniência foram excluídas de tal benefício por ausência de amparo legal, por não ter sido comprovado qualquer prejuízo sofrido em face da empresa leniente”, diz o comunicado.
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