A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Pequeno (PODEMOS), após a constatação de fraude no cumprimento da cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão também resultou na nulidade dos votos dos respectivos partidos, com a consequente recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus. A sentença foi assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra.
No caso de Neto da Saúde, a investigação revelou que as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de maneira fictícia para que o PMB atingisse o percentual mínimo exigido de candidaturas femininas. Por conta disso, as candidatas foram declaradas inelegíveis por oito anos, e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do partido foi cassado. Já no caso de Odailson Pequeno, a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo foi registrada apenas simbolicamente, sem a intenção de realmente disputar as eleições. A Justiça considerou a candidatura fictícia, uma vez que Victória não obteve votos e sua prestação de contas indicou irregularidades, como movimentação financeira padronizada com outras candidatas. Diante das evidências, o juiz também determinou a cassação do DRAP do PODEMOS e a nulidade dos votos do partido.
Com a cassação dos mandatos de ambos os vereadores, a Câmara Municipal de Ilhéus passará por uma redistribuição das vagas. A decisão já foi comunicada ao presidente da Casa Legislativa, que deverá adotar as medidas necessárias. A sentença foi emitida com caráter imediato, e a Justiça Eleitoral determinou que o cumprimento seja feito sem demora. As defesas dos vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas, até o momento, não houve suspensão dos efeitos da sentença.
Essa decisão destaca a importância de uma fiscalização mais rigorosa sobre o cumprimento da cota de gênero nas eleições.
.gif)
