O Edital de Convocação nº 01/2023, referente ao processo seletivo da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), foi cancelado. De acordo com a Prefeitura de Itabuna, a medida acata recomendação da promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O órgão considerou irregular a exigência de comprovação de escolaridade no ato de inscrição.
Tal requisito, segundo a 3ª Promotoria de Justiça, só poderia ser estabelecido no momento da contratação ou da investidura no cargo. O secretário Josué Brandão Júnior, titular da Semps, afirmou que a entrega da documentação, que havia sido marcada para sexta-feira (18), ficará suspensa até que a Pasta adeque as regras do certame à recomendação do MP-BA.
“Vamos reclassificar todos os candidatos desclassificados em razão da escolaridade e publicar novo edital de classificação e convocação. Ressaltamos que não será aceita entrega de [outros] documentos. Serão reavaliados apenas estes candidatos, com os documentos que os mesmos já anexaram no ato da inscrição”, esclareceu o secretário.
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