O Juiz plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Alberto Raimundo Gomes dos Santos, em decisão realizada na manhã desse sábado (04) autorizou, através de liminar, a realização da Festa da Banana no município de Teolândia. A festa tinha sido suspensa pela Comarca local, na manhã de sexta-feira (03), após ação pública movida pelo Ministério Público.
Na decisão o juiz destacou: “É notória a movimentação da economia local, durante estes festejos. Ademais, como já dito, o cancelamento da festividade, não impedirá a utilização de recursos públicos, uma vez que, conforme alegado pelo Agravante, vários contratos já se encontram quitados ou parcialmente adiantados, ou seja, a verba das contas do Município, já foram efetivamente utilizadas.
Entretanto, atento às denuncias do Ministério Público, as quais continuarão em debate nos autos de origem, com a devida análise dos argumentos do Agravante, quanto aos repasses das verbas do Governo Estadual, dos convênios e da participação da iniciativa privada, que deverão ser devidamente comprovadas, independente da realização ou não do evento, visto que o mesmo já se encontra, devidamente, organizado para início na data de hoje 04.06.2022 e, em sendo comprovada a ingerência do Gestor na utilização das verbas públicas, este deverá responder pelo crime de improbidade administrativa, além de ter de proceder ao devido ressarcimento de todo os valore se indevidamente, utilizados, nos termos da legislação em vigor.” ( Ver decisão )
Além disso, da decisão o juiz verificou que “o prejuízo com a suspensão total do evento será desproporcional ao benefício que reverterá em favor da municipalidade“, já que “é notória a movimentação da economia local, durante esses festejos”.
O Ministério Público havia ajuizado uma ação civil pública, considerando os extratos contratuais localizados no Diário Oficial do Município e estimativa de custo para atrações anunciadas, as despesas para realização da festividade ultrapassariam R$ 2 milhões. Entre as 28 atrações da festa está o sertanejo Gusttavo Lima com um cachê de R$ 704 mil. A apresentação dele está prevista para este domingo.
Em protesto contra a decisão da Justiça em suspender a Festa da Banana, moradores e pequenos comerciantes de Teolândia, interditaram o trecho da BR-101 que passa na cidade. A manifestação teve início por volta das 13h e foi finalizada às 20h dessa sexta-feira.
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