Com a receita anual estimada em R$ 698 milhões, o Executivo de Itabuna só poderá abrir créditos adicionais suplementares até 30% da Lei Orçamentária Anual (LOA 2022).
O índice fixado pelo relator Sivaldo Reis (PL), referendado pelo Plenário, é menor que o esperado pelo Governo – no caso de anulação de dotações, por exemplo, o Executivo almejava 100%.
“Os percentuais estavam elevados. Prezamos pela competência de fiscalizar e pelo exercício do controle externo por parte dos vereadores sobre a execução orçamentária”, justificou Sivaldo.
Os créditos suplementares servem para reforçar dotações dentro do Orçamento e são pr
ovenientes de fontes como superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial ou total de dotações.
Regimentalmente, a votação final da Lei Orçamentária encerra o Ano Legislativo em Itabuna. Em virtude disso, os trabalhos parlamentares na Câmara itabunense serão retomados em fevereiro de 2022.
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