A auxiliar de serviços gerais L.S.V.B, 26 anos, vítima de agressão que ela mesma acusa, o conceituado empresário Tinho Espetinho, passou por exames de corpo de delito na última sexta-feira (20), no departamento de polícia técnica de Ilhéus (DPT).
A mulher procurou o plantão da 7ª COORPIN e registrou boletim de ocorrência acompanhada de um casal de amigos, que segundo a vítima, também presenciou a violência sem tamanho, sem chances de qualquer meio de defesa.
A mulher relatou na delegacia que o empresário, pessoa de composição avantajada e muito forte, desferiu um murro no lado esquerdo da face, provocando lesão no nariz, além de escoriações generalizadas nas pernas braços e costas.
Machucada e com medo de sair na rua, a mulher foi levada para emergência do Hospital Regional Costa do Cacau, onde foi submetida a exames de imagem, para avaliar a necessidade de cirurgia.
De acordo com art. 19, da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
O crime de lesão corporal decorrente da violência contra a mulher, independentemente dos ferimentos, deve ser processado mediante ação penal pública incondicionada, sendo, por essa razão, irrelevante a falta de representação da vítima ou sua retratação, conforme disciplina Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424/DF, e a Súmula 542 do Superior Tribunal de Justiça.
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