Na noite deste sábado o juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius comunicou as autoridades que o vereador de Ilhéus, Abraão, está em flagrante e se encontrado será preso.
A decisão foi tomada após a realização da “inspeção judicial na câmara”. Ficou constatado que ao contrário do que foi comunicado pela mesa diretora, a dedetização foi iniciada na câmara apenas as 11:40 do sábado. Veja abaixo trecho do despacho do juiz.
“A inspeção constatou que não foi realizada nenhuma “dedetização” na data de ontem, 31/03/2023; portanto, o serviço público da Câmara teve o expediente suspenso por nenhum motivo razoável/plausível. A suposta empresa de “dedetização” chegou, hoje, 1/04/2023, por volta das 11h e 20 min, terminando o serviço cerca de 20 min após. Ou seja, cerca de 20 (vinte) minutos antes da chegada desse Magistrado, como determinado no despacho de id no 378950129.
“Ainda no local dos fatos, o proprietário da empresa afirmou que há mais de 05 (cinco) anos não se realizava qualquer serviço de dedetização na Câmara de Ilhéus, por isso, relatou que tomou como espanto, essa “convocação”. Acrescentou que em relação aos extintores da Casa, muito mais tempo que 05 (cinco) anos que os mesmos se encontram com a data de inspeção vencida”.
“Nesses mais de 10 (dez) anos de Magistratura, desses mais de 07 (sete) na Fazenda Pública de Ilhéus, nunca me deparei com uma aberração desse grau: interromper um serviço público para se obstar o cumprimento de uma decisão judical! Olhem o nível do espírito público!”
” com base no art. 301 do Código de Processo Penal, COMUNICO A QUAISQUER AUTORIDADES DO ESTADO DA BAHIA QUE O VEREADOR ABRAÃO OLIVEIRA, DOS SANTOS EM FLAGRANTE DELITO PELO CRIME DEFINIDO NO ART. 299 C/C SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DEVENDO QUALQUER AUTORIDADE PROCEDER À PRISÃO E CONDUÇÃO DO MESMO.”
ENTENDA O CASO
O presidente da câmara, Abraão (PDT), fechou a câmara alegando a dedetização, com isso a mesa diretora não cumpriu a decisão judicial que determinou a suspensão da eleição da mesa diretora realizada em dezembro de 2022.
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