Após confusão na sessão eleitoral do dia 21 de Março, que deveria ter elegido a mesa diretora para o próximo biênio da casa (2023-2024), a sessão não foi concluída e virou caso de polícia.
O legislativo de Itapé a muito já vêm enfrentando sérios desgastes com a sociedade local, até pouco tempo ainda era notícia na cidade o aumento de salário de 22,223%, que os próprios legisladores se deram a partir do início de 2022, passando o salário de R$ 4.500,00 para R$ 5.500,00, em plena crise financeira pós pandemia.
Agora o escândalo foi o desenrolar da última sessão eleitoral, que foi parar nas páginas policiais, já contando até mesmo com processo judicial em razão dos desentendimentos.
A sessão eleitoral do dia 21 de Março, foi interrompida em meio a confusão e divergências na apuração, cinco vereadores anunciaram ter votado na chapa 1, enquanto que na urna a chapa 2 anunciou ter obtido 5 votos, sendo que a câmara de vereadores só tem nove parlamentares, dando início a confusão.
O mais espantoso dessa história, foi as cédulas terem sido destruídas por uma funcionária da casa, o que impossibilitou a recontagem dos votos, o presidente da casa legislativa, Eduardo Coelho dos Santos (Eduardo de Badalo), acompanhado de outros quatros vereadores compareceram no dia seguinte à Delegacia de Polícia Cível, para denunciar a fraude evidenciada.
Enquanto isso, a vereadora Ive Cleia Alves Pinto (Ive de Reinaldo), ingressou com pedido de Mandado de Segurança com o objetivo de ser declarada a presidente da casa para o próximo biênio, vez que era a candidata de chapa 2.
Agora a casa legislativa vive um impasse, dos nove integrantes da casa cinco declaram ter avisado algum tipo de fraude, os outros quatro vereadores que compõem a chapa 2 se declaram eleitos com cinco votos.
A população aguarda acompanhado atentamente os desdobramentos para saber quem será que conduzirá o legislativo municipal nos próximos dois anos.
Segundo informações, o prefeito Naeliton acompanha atentamente os desdobramentos, confiante que sua sobrinha e cabeça da chapa 2 seja declarada a nova presidente da casa.
Contas Rejeitadas do Prefeito Naeliton
Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) da Bahia, na sessão desta 5ª feira (28.abril), emitiram parecer prévio indicando a rejeição das contas da Prefeitura de Itapé, de responsabilidade do prefeito Naeliton Rosa Pinto (PP).
O parecer foi motivado pelo descumprimento do artigo 42 da LRF e pelo não recolhimento de multas impostas anteriormente pelo TCM. Todas essas contas são referentes ao exercício de 2020. As contas – governo e gestão – são de responsabilidade do próprio prefeito, que atua concomitantemente como chefe de governo e ordenador de despesas.
Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram DID (Deliberação de Imputação de Débito), com proposta de multa no valor R$ 6 mil para o gestor, em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Foi determinada, ainda, a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor pelo descumprimento do art.42 da LRF. Cabe recurso da decisão.
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