Um processo foi movido pelo tribunal federal norte-americano contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A empresa de mídia do presidente dos EUA, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble são os autores da ação que tramita nos EUA.
Segundo reportagem do site da Folha de São Paulo, as plataformas afirmam que recentes ordens de Moraes determinando que o Rumble feche a conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos e forneça os seus dados de usuário violam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país.
As ordens de Moraes são sigilosas e não permitem que o Rumble divulgue seu teor. A plataforma saiu do Brasil em dezembro de 2023 devido ao que descreveu como diversas “ordens injustas de censura” emitidas por Moraes para banir da plataforma criadores de conteúdo e figuras públicas, incluindo parlamentares.
Na época, Moraes determinou que o Rumble mantivesse sigilo sobre essas ordens, ameaçando a empresa com a interrupção de seus serviços no Brasil caso não a cumprisse imediatamente. A decisão da plataforma de sair do país se deu para evitar a imposição de multas pela Justiça brasileira.
O documento sigiloso, endereçado a múltiplas plataformas, concedia um prazo de apenas duas horas para o cumprimento das exigências, sob pena de multas diárias substanciais. Diante dessa pressão, o Rumble optou por encerrar suas operações no Brasil.
Com a nova administração Trump prometendo proteger a liberdade de expressão das empresas americanas contra censura imposta por governos estrangeiros, e com Moraes recentemente revogando a ordem que bloqueava a conta do podcaster Monark no Rumble, a plataforma retomou seu serviço no Brasil no início deste mês.
NOVA MEDIDA DE MORAES
Quase imediatamente, o ministro enviou novas determinações aos ex-advogados do Rumble no Brasil, instruindo-os a continuar representando a empresa para que pudessem receber suas ordens.
A nova medida de Moraes que está no centro do processo exige que o Rumble encerre permanentemente a conta de Allan dos Santos e impeça a criação de novos perfis.
Diferentemente de ordens anteriores, essa determinação não se limita a bloquear o conteúdo de Allan dos Santos no Brasil, mas exige sua remoção total da plataforma, impedindo-o de utilizar e monetizar o Rumble em qualquer lugar do mundo. Como nas decisões anteriores, a plataforma teve apenas duas horas para cumprir a exigência.
O Rumble saiu do Brasil em dezembro de 2023 devido ao que descreveu como diversas “ordens injustas de censura” emitidas por Moraes para banir da plataforma criadores de conteúdo e figuras públicas, incluindo parlamentares.
CONSTITUIÇÃO DOS EUA
O advogado do Rumble, E. Martin De Luca, do escritório Boies Schiller, argumentou que, como residente legal dos EUA, Allan dos Santos tem sua liberdade de expressão protegida integralmente pela Primeira Emenda da Constituição americana.
O objetivo da ação, disse ele, é “garantir que as empresas americanas permaneçam sob a jurisdição das leis dos EUA e que nenhum tribunal estrangeiro possa, unilateralmente, ditar quais discursos são permitidos em plataformas americanas sem autorização apropriada do governo dos Estados Unidos”.
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