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Em 100 dias de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) procurou cumprir a promessa de campanha de revogar uma série de medidas adotadas ou iniciadas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O primeiro “revogaço” foi anunciado e assinado na sessão solene de posse dos ministros no dia 1º de janeiro, com publicação no Diário Oficial da União (DOU) do primeiro dia útil do ano (2/1).
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Também foram suspensos os atos que davam andamento à privatização da Petrobras e mais sete estatais. Na justificativa, o governo alegou que a revogação desses processos era necessária “tendo em vista a necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.
Veja as estatais excluídas da lista de privatizações:
- Petrobras
- Correios
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e Armazéns
- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
Em matéria fiscal, foi revogado o decreto que reduzia tributos para grandes empresas, o que provocaria uma perda anual de R$ 5,8 bilhões na receita do governo. A medida havia sido assinada pelo vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) no dia 30 de dezembro, enquanto estava como presidente em exercício, após Bolsonaro deixar o Brasil e viajar aos EUA, no penúltimo dia do seu mandato, recusando-se a passar a faixa presidencial a Lula.
Metrópole
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