O deputado estadual Samuel Junior, (Republicamos), apresentou recentemente um projeto de lei que tem como objetivo proibir o uso de “pistolas d’água ou similares” em festas públicas.
Segundo o deputado, a intenção da lei é evitar que pessoas sejam expostas a situações desconfortáveis ou constrangedoras durante eventos públicos. Ele argumenta que o uso de pistolas d’água ou outros líquidos podem ser uma forma de assédio ou agressão, principalmente quando o alvo é alguém que não está interessado em participar da brincadeira.
Além disso, o deputado também destaca que o uso desses objetos pode causar acidentes e lesões, principalmente quando o conteúdo da pistola é direcionada para os olhos ou para partes sensíveis do corpo.
Caso aprovada, a lei proibirá o uso de pistolas d’água, bem como de outros objetos similares, em festas públicas realizadas em espaços abertos ou fechados. A medida valerá tanto para eventos promovidos pelo poder público quanto por empresas privadas ou particulares, e será fiscalizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Vale ressaltar que o projeto de lei ainda precisa ser discutido e aprovado pela Assembleia Legislativa, antes de ser sancionado pelo governador e entrar em vigor.
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