A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 26, uma proposta que inclui no Código Penal o crime de remover propositalmente o preservativo, sem o consentimento do parceiro.
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado federal Felipe Francischini (União Brasil-PR) ao Projeto de Lei 965/22, do deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). O projeto ainda depende de avaliação pelo Plenário da Câmara.
A proposta original estabelecia pena de reclusão de um a quatro anos. Francischini reduziu essa previsão. Assim, de acordo com o texto aprovado, remover, sem o conhecimento ou consentimento da outra pessoa, o preservativo antes ou durante o ato sexual terá pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa, se o ato não constituir crime mais grave.
De acordo com o relator, a pena prevista na proposta original poderia ser considerada desproporcional e entrar em conflito com crimes mais graves. Francischini afirmou que a prática, conhecida como “stealthing” — “furtivo”, em inglês —, é uma violação grave dos direitos fundamentais das pessoas.
“Há muitos desdobramentos da prática do stealthing, tendo como principais a transmissão de doenças sexualmente transmissíveis ou uma gravidez indesejada”, disse.
“No primeiro caso, o desconhecimento da vítima, na relação em que houve a remoção do preservativo, a impede de buscar assistência médica imediata, a fim de mitigar ou eliminar o risco de contrair doenças. No segundo, ainda mais grave, o desconhecimento impede a vítima de buscar contraceptivos de emergência e evitar uma gravidez indesejada”, argumentou o parlamentar.
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