No último dia do ano legislativo de 2023, a Câmara Municipal de Itabuna votou conquistas significativas ao aprovar pautas que prometem transformar a realidade do município. O destaque vai para medidas que impactam diretamente a vida dos cidadãos, consolidando um período legislativo marcado por avanços.
Plano de Cargos, Carreiras e Salários: Valorização dos Servidores
Uma das decisões mais emblemáticas foi a aprovação do Plano de Cargos e Salários, demonstrando o compromisso da Câmara com a valorização dos servidores municipais. Esta iniciativa não apenas reconhece a importância dos funcionários públicos, mas também busca atrair e manter profissionais qualificados, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
Incentivos Financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACES): Fortalecimento da Saúde Básica
Outro marco foi a destinação de incentivos financeiros aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, fortalecendo a atenção primária e consolidando a importância desses profissionais no sistema de saúde municipal. Essa medida, além de reconhecer o papel crucial desses agentes, representa um passo significativo na melhoria dos indicadores de saúde da população local.
Regulamentação do Ticket Alimentação dos Professores: Reconhecimento à Educação
A Câmara também demonstrou seu comprometimento com a educação ao regulamentar o ticket alimentação dos professores. Essa medida não apenas valoriza os educadores, reconhecendo sua relevância para o desenvolvimento da sociedade, mas também contribui para a melhoria das condições de trabalho e, por consequência, para a qualidade do ensino oferecido aos estudantes.
Regularização Fundiária – Reurb: Um Passo Rumo à Justiça Social
A aprovação da regularização fundiária, através do Reurb, representa um avanço significativo na promoção da justiça social e na garantia do direito à moradia. Essa medida visa regularizar áreas urbanas e rurais, proporcionando segurança jurídica aos moradores e contribuindo para a organização espacial do município.
Lei Orçamentária Anual (LOA): Compromisso Financeiro com o Desenvolvimento
A Câmara encerrou o ano com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, refletindo um compromisso financeiro expressivo com o desenvolvimento de Itabuna. Os recursos previstos, no montante de R$ 1.451.179.940,00, serão distribuídos estrategicamente, priorizando áreas essenciais para o bem-estar da população.
Distribuição Orçamentária:
- Saúde: R$ 429.339.400,00
- Educação: R$ 347.835.700,00
- Urbanismo: R$ 257.203.500,00
- Desporto e Lazer: R$ 13.525.564,00
- Cultura: R$ 11.935.000,00
- Saneamento Básico: R$ 8.888.400,00
- Transporte: R$ 2.096.585,00
Essa distribuição revela um cuidadoso planejamento para atender as necessidades diversas da população, assegurando investimentos em setores cruciais para o desenvolvimento sustentável do município.
Em um cenário político muitas vezes marcado por desafios, a Câmara Municipal de Itabuna encerrou o ano de 2024 com um legado de realizações significativas. Resta agora à comunidade local, junto às autoridades e demais instituições, acompanhar de perto a implementação dessas medidas e fiscalizar para garantir que esses avanços se traduzam em melhorias palpáveis na qualidade de vida de todos os cidadãos.
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