A COMDECON (Defesa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), juntamente com a Guarda Civil Municipal, apreendeu na manhã desta quarta-feira (04), bebidas que estavam com validade expiradas, na conveniência do posto de gasolina Renascer, localizado na rua Carneiro da Rocha, no centro de Ilhéus.
A mercadoria estava com o prazo de validade vencida, desde o mês de Janeiro de 2021. Essa ação ocorreu após denúncias de consumidores. Ressalta-se que, a venda de produtos vencidos é crime inafiançável, previsto na Lei 8137/90 no artigo 7º, paragráfo IX, vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. Pena – detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.
No local, a COMDECON e a Guarda Municipal, recolheram os produtos para serem devidamente descartados e o estabelecimento foi multado.
VnewsBA
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