Uma auditoria do do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) identificou que o Governo da Bahia manteve na folha de pagamento servidores e até pensionistas que já haviam falecido.
As irregularidades aconteceram no exercício de 2020, no âmbito da Secretaria Estadual de Administração (Saeb), durante a gestão do então governador Rui Costa (PT) e geraram um impacto de R$ 26,3 milhões nos cofres públicos.
Os auditores também descobriram que diversos servidores ativos com mais de 75 anos de idade estavam na folha de pagamento recebendo salário de maneira indevida.
“A situação pode caracterizar prejuízo ao erário já que o servidor está percebendo sua remuneração de forma integral, como se estivesse na ativa, quando o normativo legal prevê a proporcionalidade. O afastamento por aposentadoria compulsória se dá aos 75 anos, conforme Lei Federal n.o 152/2015 e conforme Lei Estadual n.o 6.677/1994 (art. 126), os proventos serão proporcionais ao tempo de serviço”, diz o relatório da Sexta Coordenadoria de Controle Externo do TCE.
Ainda assim, as contas da Secretaria de Administração foram aprovadas, com ressalvas e recomendações para que as irregularidades não se repetissem.
O relator do processo, conselheiro Pedro Lino, disse que os gestores responsáveis “incorreram em erro grosseiro” e votou pela aplicação de multa, mas teve o voto superado pelos pares na sessão desta terça-feira (8).
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