Os deputados estaduais baianos têm compromisso marcado para a noite de quinta-feira (24). O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Aldolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para que os parlamentares apreciem dois importantes projetos do Executivo Estadual.
A partir das 19h20, no plenário Orlando Spínola estarão em pauta os Projetos de Lei 25.033/2023 e 25.025/2023 que tratam sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e do empréstimo de R$ 400 milhões solicitado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) junto à Caixa, respectivamente.
Na sessão da última segunda (21), os parlamentares aprovaram a tramitação em regime de urgência para as duas propostas. Alvo de crítica dos professores, o PL que visa regulamentar o Fundef foi alterado de última hora nesta semana e agora vai destinar 90% do fundo para os profissionais de educação ante 80% previsto anteriormente. A categoria se mantém mobilizado na cobrança do pagamento de juros e correção monetária, que governo se nega a pagar.
Já o empréstimo pretendido pelo Governo do Estado está no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). “Os recursos provenientes desta operação serão destinados à viabilização de projetos nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura urbana e infraestrutura viária”, justifica o governo.
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