O Ministério Público de Ilhéus, através da 1ª Promotoria de Justiça, vai investigar a denúncia de possível falsificação de selo usado por cartório em documentos públicos e também a participação de profissional das serventias extrajudiciais.
A denúncia da fraude foi feita nesta terça-feira (07) na sede do MP pelo agente de trânsito de Ilhéus, Ednaildo Araújo de Assis, onde foi relatado que no dia 29 de abril desse ano, dirigiu-se ao Cartório do 3º Ofício de Notas, situado próximo à igreja São Jorge, acompanhado de outro agente de trânsito Rogério Buralho, momento pelo qual foi atendido pelo tabelião substituto Yan da Silva Spinola Martingil, para reconhecimento de firma do DUT de um veículo. Entretanto, ao apresentar o documento na 13ª CIRETRAN, foi recusado pelo servidor, sob alegação de que o sinal público era inválido.
No entanto, diante da recusa do processamento do documento na CIRETRAN, os agentes retornaram ao cartório e foram atendidos pelo tabelião, quando este disse ao agente de trânsito, que entrasse em contato com o responsável do ato irregular à época, reconhecendo o selo falso, praticado pelo tabelião substituto já demitido do cartório.
A falsificação de selo ou sinal público está prevista como crime no artigo 296, do Código Penal, cuja pena é de reclusão de dois a seis anos e multa. O caso está sob investigação do Ministério Público Estadual, Polícia Civil e Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia.
.gif)
